TJ discute direitos da criança e adolescente

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Novos prefeitos participaram de evento do Tribunal de Justiça
Prefeitos eleitos no último dia 5 de outubro em Sergipe participaram na manhã desta quinta-feira, 20, no Pleno do Tribunal de Justiça, de uma reunião para discutir os direitos da criança e do adolescente.  Os novos administradores assistiram a um vídeo e obtiveram informações sobre as responsabilidades de cada um quanto aos direitos da criança e do adolescente.

O evento foi uma promoção do Tribunal de Justiça de Sergipe visando fazer com que os novos administradores trabalhem em prol do amparo às crianças e adolescentes desassistidos.  “A criança é um capítulo especial no livro do dia-a-dia de cada prefeito”, afirma a presidente do TJ, a desembargadora Clara Leite Resende.

De acordo com a juíza corregedora, D

alquíria de Melo Ferreira, é preciso que haja um ordenamento dos abrigos em todo o Estado. “O que na verdade se quer é que os prefeitos estejam em consórcio nas suas regiões para atender crianças e adolescentes em situação de risco”, informa.

A juíza explicou que existem oito abrigos em Aracaju.  E que os poucos que funcionam no interior, são administrados por particulares, a maioria sem obedecer às condições exigidas. Isso quando deveriam estar sendo geridos pelo poder público. “O abrigamento é uma medida excepcional, um local onde crianças e adolescentes devem ficar temporariamente, até que se resolva a situação”, entende Dalquíria de Melo.

Ela acrescentou que entre os casos que merecem atenção no interior, está o de um abrigo no município de Estância, que conta com apoio da prefeitura. “Ali, tem uma criança abrigada desde o dia 10 de agosto de 2007 e em Maruim, dois irmãos em situação de risco, desde o dia 28 de setembro de 2006”, lamenta.

Por Aldaci de Souza

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