TJ x OAB: indefinição atrapalha andamento de processos

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Mudanças constantes no horário atrapalham andamento de processos
Funcionários do Fórum Gumersindo Bessa estão insatisfeitos com as mudanças no horário de funcionamento. Eles alegam que as constantes mudanças provocam problemas tanto para servidores quanto para a sociedade em geral.

 

A troca de horário foi implementada por decreto do presidente do Tribunal de Justiça (TJ), Artêmio Barreto, passando o funcionamento para o período matutino. A decisão foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe (OAB/SE), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ontem, dia 1°, data em que entrou em vigor o novo horário, o CNJ expediu decisão de retornar ao turno vespertino.

 

Segundo Marcelo Sampaio, servidor na 1ª Vara Criminal, mais de cem processos haviam sido agendados para as manhãs do mês de agosto. Agora, os horários deverão ser remarcados e todas as partes em processos terão de ser novamente convocadas por um oficial de justiça. “Temos processos para essa manhã, para amanhã de manhã, não vai dar tempo de um oficial de justiça entregar as convocações a essas pessoas”, explica Sampaio.

 

Marcelo Sampaio
Contudo, ele acredita que o turno vespertino é o que melhor atende ao público, principalmente aos que moram mais distantes do Fórum. “Os réus presos em municípios do interior, por exemplo, têm dificuldade de chegar aqui para uma audiência às 8h”, acredita.

 

Já a estagiária Deisiane Santos reclama que o horário da tarde oferece risco aos servidores, uma vez que ao final do expediente não há segurança para os voltam para casa de ônibus. “Se ao menos tivesse segurança para nós irmos até o ponto de ônibus… Mas fica tudo deserto depois das 18h”, conta. Joana Dantas, office girl, afirma que muitos estagiários mudaram os horários de estudos nas escolas e faculdade e, com a decisão do CNJ, precisarão mudar novamente.

 

“Quero só que eles mudem o horário de forma definitiva e não de maneira liminar como agora, isso atrapalha o andamento de nossos trabalhos”, afirma Andréa Costa, servidora no Tribunal do Júri.

 

Impasse

 

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade diz que, neste caso, não deve prevalecer a vontade do presidente do TJ, dos advogados ou dos servidores, mas sim o interesse público. “O CNJ deu razão jurídica à OAB, respaldando o nosso argumento de que essa foi uma mudança abrupta, sem consulta à OAB, nem ao Ministério Público”, acredita.

 

Segundo ele, todos os fóruns do interior funcionam pela manhã, com a mudança, haveria choque de horários das audiências da capital e interior. Assim, não haveria a possibilidade dos promotores públicos e advogados atenderem às populações de todos os municípios, causando desasistência e atrasos nos processos, segundo alegam a OAB e MPE.

 

O argumento do TJ/SE para a mudança do horário é a necessidade de economizar energia elétrica e também dar maior segurança a servidores e sociedade. O Fórum Gumersindo Bessa deverá voltar a funcionar no horário da tarde assim que o Tribunal for oficialmente informado da decisão. A questão ainda será votada no plenário do Conselho, desta forma, a decisão do relator, o conselheiro Joaquim Falcão, poderá ser derrubada.

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