O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou a suspensão das obras de ampliação do cemitério municipal de Cristinápolis e a realização de novos sepultamentos após irregularidades. A informação foi confirmada nesta segunda-feira, 30. A decisão liminar atende ao pedido de Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público de Sergipe (MPSE), com objetivo de paralisar as obras do cemitério e suspender os sepultamentos irregulares.
De acordo com a decisão, foi identificado indícios de irregularidades, dentre elas, a falta de licença de instalação válida junto à Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a realização de sepultamentos diretamente no solo e o fechamento de via pública para a consecução da ampliação do cemitério, além do risco à saúde da população.
Conforme a decisão, o município deverá parar imediatamente as obras e os enterros irregulares, além de providenciar a transferência dos corpos sepultados de forma inadequada para cemitérios regulares.
Ainda segundo o TJSE, em caso de descumprimento da decisão, o juiz fixou uma multa diária de R$ 5.000, limitada a R$ 100.000, sem prejuízo da apuração de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa pelo gestor municipal.
O Portal Infonet entrou em contato com a assessoria do município, mas não obteve êxito. O Portal permanece à disposição através do e-mail jornalismo@infonet.com.br
por Carol Mundim
