Transporte: MPE vai ajuizar ação contra o Estado

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Debate ocorreu na manhã desta quinta no MPE (Foto: Portal Infonet)

A segurança dos passageiros que utilizam transportes coletivos e alternativos, que circulam com início ou fim do itinerário em Aracaju, foi discutida na manhã desta quinta-feira, 8, no Ministério Público Estadual (MPE). Por conta da dificuldade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) em fiscalizar os transportes, a promotoria da Defesa do Consumidor ajuizará Ação Civil Pública (ACP) solicitando que o estado empreenda ações no processo de fiscalização dos transportes.

Durante a audiência os representantes da Sedurb, informaram que o órgão conta apenas com 29 fiscais e um coordenador, mantendo uma equipe itinerante composta por quatro fiscais. A necessidade de agente , no entanto, é de 80 fiscais para realizar as fiscalizações.

De acordo com a promotora de justiça, Euza Missano, a preocupação do órgão é com a quantidade de agentes disponíveis para realizar o processo de fiscalização. “Nós recebemos esse procedimento que versa sobre a segurança dos passageiros nos transportes coletivos e alternativos. O que nós ficamos preocupados é que há a atuação da PRF, todavia por parte do estado o número de agentes é ausente para fazer a fiscalização. Isso gera a irregularidade de transporte dos passageiros. O que coloca em risco a vida dos passageiros”, explica.

Ação

Ainda segundo a promotora, o órgão tomará medidas para regularizar a situação. “Tomaremos medidas contra o estado para que intensifiquem a contratação de agentes, através de concurso público para que possa  empreender todo o processo de fiscalização, não só do transporte alternativo mas também de transporte coletivo garantindo assim segurança dos usuários”, conclui.

As empresas de transporte alternativo se comprometeram durante a audiência, em manter o certificado de vistorias de toda a frota, em respeitar o limite de passageiros em transporte e o aviso interno de usos obrigatório de cinto se segurança.

Para o presidente da Coopertalse, Valdenes Ferreria, a situação deve ser amplamente discutida. “A discussão tem que ser mais ampla, pois te que haver um controle. Contudo, vejo como positiva essa ação e é necessário que haja esse acompanhamento e controle. O transporte tem que ser todo ele regular, pois são 250 veículos atendendo todo estado”, entende.

Sedurb

Ainda durante a audiência, a Sedurb explicou que com relação às cooperativas, vem sendo adotado o posicionamento de fiscalização regular, mas que encontra dificuldades em relação às empresas de ônibus. O órgão explica ainda, que há existe um projeto encaminhado à Secretaria de Planejamento (Seplag), mas que o mesmo foi devolvido em função da lei de regularidade fiscal para concurso público de 80 fiscais e também para a compra de viaturas.

Por Eliene Andrade

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