Os advogados que representam Maria Fabiana dos Santos, viúva de Genivaldo de Jesus Santos, morto após uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF), confirmaram nesta quinta-feira, 27, que o pagamento da pensão destinada à viúva e ao filho já foi regularizado pela União.
De acordo com Priscila Mendes, uma das advogadas da família, a União justificou que a interrupção do pagamento ocorreu em razão da necessidade da realização da prova de vida, diligência essa que foi imediatamente realizada pelas partes.
“Importa destacar que, antes da apresentação da justificativa por parte da União, os referidos advogados já tinham contatado a fonte pagadora e, na oportunidade, indagaram se o motivo da suspensão estaria relacionado a prova de vida, fato esse que foi negado naquele momento”, pontuou Mendes.
Ainda segundo a advogada, teve início da manhã desta quinta-feira, 27, a primeira audiência de conciliação do referido processo, a qual é realizada na subseção da Justiça Federal de Estância, interior do estado. “O principal objetivo do ato é promoção da autocomposição entre as partes, ou seja, um possível acordo. Na deliberação, os causídicos dos autores buscarão uma indenização justa para esses”, destacou Priscila.
No tocante ao processo criminal, a assistência de acusação, representada pelos demais advogados, segue acompanhando todos os desdobramentos processuais. “O Recurso em Sentido Estrito (RESE) já foi julgado pela 5ª Turma Recursal do TRF e encaminhado para o juiz de primeiro grau, para que assim inicie-se os atos necessários para o Tribunal do Júri”, explica.
O crime
Genivaldo de Jesus Santos morreu no dia 25 de maio, no município de Umbaúba, após abordagem de policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Na ocasião, Genivaldo foi parado pelos agentes e após reagir a abordagem, foi colocando no porta-malas da viatura, momento em que os policiais se utilizaram de spray de pimenta e gás lacrimogêneo.
O Instituto Médico Legal (IML) indicou que a morte de Genivaldo foi causada por asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda. A Polícia Federal concluiu o inquérito e indiciou os policiais envolvidos na abordagem – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado.
Prisão dos PRFs
Os Policiais Rodoviários Federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) desde o dia 14 de outubro, após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.
Um habeas corpus impetrado pela defesa dos três policiais foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco. À época, a defesa dos policiais afirmou que a prisão preventiva não teria respaldo legal.
por João Paulo Schneider
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