Em 2001, foi sancionada a Lei nº 10.273 que proíbe o emprego do Bromato de Potássio em qualquer quantidade na farinha. As informações estão baseadas na Nota Técnica nº 013/2004 – GGALI/GACTA divulgada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

O Bromato de Potássio é um agente oxidante que, apesar das vantagens econômicas, tem efeitos tóxicos à saúde, sendo classificado como carcinogênico. Atenta aos perigos que o comércio ilegal deste produto pode provocar à saúde coletiva, a Divisão de Vigilância Sanitária do Estado de Sergipe – Divisa – mantém em todo o Estado o Programa de Fiscalização e Pesquisa do Bromato de Potássio no pão e nas farinhas.

A Divisa atua em todos os municípios do Estado, coletando amostras que serão analisadas no Laboratório Central – Lacen – do Instituto Parreiras Horta – IPH -, a fim de verificar a presença ou não deste aditivo. Em caso de não cumprimento à legislação, estará sujeito o infrator às penalidades previstas na Lei 6.437/77. Informações e denúncias pelos telefones (0xx79) 234-9555 e 234-9591.