A obrigatoriedade exigida pela SEFAZ trouxe grande insatisfação para a classe empresarial que ameaçou fechar as portas das lojas e restaurantes em sinal de protesto na próxima segunda-feira, das 10 ao meio-dia. Com o acordo, ficou suspenso o movimento.

Por seu turno, a SEFAZ comprometeu-se a interromper a ação fiscal que estava multando as empresas que faziam uso do terminal P.O.S. para vendas com cartão de crédito. O uso do P.O.S. volta a ser liberado temporariamente.

FÓRUM EMPRESARIAL DE SERGIPE – COMUNICADO

Em decorrência de entendimentos mantidos entre entidades empresariais e autoridades fazendárias do Estado, sobre a implantação da TEF, foram acordados os seguintes pontos:

1. A formação de um grupo de trabalho constituído de representantes da SEFAZ, do empresariado, das empresas de telecomunicações, das administradoras de cartão de crédito, dos fornecedores de software e do Ministério Público, com o objetivo de analisar e propor as medidas e os passos a serem seguidos na implantação da TEF;

2. A imediata suspensão da ação fiscal relacionada com a TEF;

3. A pronta liberação de vendas através de P.O.S. e máquinas manuais, para as empresas que ainda não conseguiram implantar a TEF;

4. O encaminhamento de solução para as multas aplicadas em razão da TEF.

Em conseqüência deste acordo, ficam suspensas as manifestações de protestos previstas para esta segunda-feira, dia 23 de agosto de 2004.