Juíza determina uso de proteção acústica nos bares do Inácio Barbosa

Estão proibidas por determinação judicial as festas e o desfile de blocos carnavalescos nas ruas do bairro Inácio Barbosa, em Aracaju. Além de proibir estes eventos, a juíza Christina Machado de Sales e Silva, da 18ª Vara Cível de Aracaju, determina que os donos de bares e restaurantes utilizem proteção acústica nos locais onde há aparelhos sonoros para reprodução de música mecânica ou apresentação musical ao vivo.

Os donos de bares e restaurantes também não podem avançar os espaços públicos. Na decisão, a juíza determina que a Prefeitura de Aracaju exerça fiscalização para identificar se os empresários estão cumprindo os limites da licença ambiental para coibir a ocupação irregular e ilegal dos espaços públicos, que estão sendo utilizados para ampliar os empreendimentos e exercer atividades comerciais.

A Prefeitura não deve autorizar as festas no período carnavalesco e por tempo indeterminado. A juíza entende, assim como o Ministério Público, que o Estado não tem estrutura para oferecer a segurança necessária para estes tipos de eventos. A Polícia Militar de Sergipe também deve exercer fiscalização para que a decisão liminar seja efetivamente cumprida.

A decisão é liminar, cabe recurso e o processo continua tramitando na 18ª Vara Cível de Aracaju. Estas determinações atendem pleito do Mistério Público Estadual, formalizado em ação cível pública assinada pelo promotor de justiça Eduardo Matos, da Curadoria do Controle Externo da Atividade Policial. Na ação, o promotor destaca que adotou a medida diante das reclamações feitas pelos moradores.

Para proibir os eventos e impedir que os donos de estabelecimentos comerciais ocupem irregularmente os espaços públicos, o promotor de justiça ajuizou a ação contra a Prefeitura, contra o Governo do Estado e também, pessoalmente, contra o prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) e o governador Belivaldo Chagas (PSD). Eles ainda não foram notificados.

por Cassia Santana

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