Lei Rouanet pode facilitar vida de produtores de pequenas cidades

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Um decreto deve modificar a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Um dos itens em destaque no texto é a regionalização do patrocínio, para garantir a melhor distribuição de recursos. De acordo com o Ministério da Cultura, o decreto que determina as mudanças está na Casa Civil para a sanção presidencial.

Atualmente, para receber financiamento, o projeto deve ser analisado pelo Ministério da Cultura e caso seja aprovado, o produtor deve conseguir patrocínio com as empresas, que podem escolher onde, como e quanto vão investir. Segundo dados do MinC, de 10.797 projetos aprovados no ano passado, menos de dois mil conseguiram patrocínio. “Muitos Estados e segmentos têm o nível muito pequeno de captação, apesar de nos últimos três anos isso ter melhorado”, afirma o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sergio Xavier.

Para o secretário de Relações Institucionais do ministério, Marcio Meira, na prática, o mecanismo de incentivo fiscal concentra-se “onde as grandes empresas estão funcionando, porque há relação direta com o mercado”. Isso acaba dificultando a entrada de manifestações locais ou de menos apelo midiático. Está prevista a criação de uma forma de participação na qual a disputa pelo patrocínio seja por meio de editais específicos, divididos por área e por segmentos.

 

Isso significa que depois da aprovação, projetos de pequenas cidades não vão mais concorrer com os projetos das metrópoles. A proposta de regionalização veio do Estado de Minas Gerais, durante a I Conferência Nacional de Cultura, realizada em dezembro de 2005, em Brasília. O Acre propôs normalizar, via Congresso Nacional, prazo e obrigatoriedade aos Estados e municípios para implementação de leis de Incentivo à Cultura, mas a proposta não foi bem recebida pelo Ministério da Cultura. “A gente não tem poder de obrigar. É importante que se conquiste prefeitos que queiram contribuir”, ressaltou Xavier.

 

Ainda de acordo com a Agência Brasil, quando anunciou a mudança na lei, o ministério divulgou que um dos objetivos seria aumentar a participação de micro e pequenas empresas. O ministério recuou, pois, segundo Xavier, dados da Receita Federal apontam que 96% do imposto pago vêm das grandes e médias empresas. “O volume pago por pequenas empresas é muito pequeno”.

 

Com informações da Agência Brasil

 

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