MPE viabiliza realização dos Festejos Juninos da Rua São João

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Tradicional rua de São João
O Ministério Público do Estado de Sergipe, através de investigações realizadas por meio de Procedimento Preparatório nº 18.09.01.0052, verificou que o Centro Social e Cultural São João de Deus apresentou irregularidades em sua gestão, como a má administração de recursos financeiros, a não prestação de contas referente aos exercícios 2008 e 2009, bem como a incorreta realização de eleições para os cargos de direção da entidade.

A Promotora de Justiça Especializada em Controle e Fiscalização do Terceiro Setor, Ana Paula Machado Costa Meneses, celebrou no último dia 15, TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com o Centro Social e Cultural São João de Deus, a fim de regulamentar os Festejos Juninos da Rua São João, bem como concretizar a realização de novas eleições para o preenchimento de cargos diretivos.

Conforme as cláusulas estabelecidas, foi constituída uma Comissão Especial composta por associados do Centro Social, que ficará responsável durante o período de 08 de abril a 31 de julho pelas seguintes atividades: administração de recursos financeiros para realização da festa de São João do ano de 2010; recadastramento completo de associados; realização das eleições e fixação de sede própria

Dentre estas providências, destaca-se o fato de que a referida entidade comprometeu-se a abrir contas específicas para o recebimento de recursos públicos oriundos de cada convênio, termo de parceria ou instrumentos legais congêneres, refletindo assim, uma maior trasparência na administração dos recursos.

Além disso, o Centro Social deverá elaborar após a realização das eleições da nova direção, um relatório circunstanciado de todas as atividades, e apresentar prestação de contas referente ao período em que atuar, a ser entregue ao Ministério Público até 30 de setembro de 2010.

O descumprimento de qualquer cláusula do TAC implicará em aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00, ao responsável pelo ato.

Fonte: MPE/SE

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