Secretários querem mudanças na lei de incentivo cultural

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Fórum encerrou com Carta de Aracaju
Os secretários e dirigentes estaduais de cultura do Nordeste consideram que o atual mecanismo da renúncia fiscal não é o modelo mais adequado para a criação e consolidação do Sistema Nacional da Cultura. Esta foi a principal conclusão do Fórum de secretários de cultura da região, externada na Carta de Aracaju.

 

No documento que será enviado ao Fórum Nacional e ao Ministério da Cultura (MinC), os secretários apontam para a necessidade de se rediscutir as leis de financiamento visando, entre outras iniciativas, o fortalecimento dos Fundos de Incentivos de maneira geral em relação a Lei Rouanet.

 

Em outro ponto, eles reivindicam a adoção de critérios federativos e democráticos para a distribuição de recursos entre as regiões do país. Os secretários destacaram ainda, a necessidade de haver uma interlocução entre as empresas estatais para o realinhamento dos investimentos em projetos culturais. E decidiram intensificar a mobilização nacional pela aprovação da PEC 150/2003, principal instrumento de viabilização do investimento público em cultura.

 

Por fim, concordaram em colocar na pauta das eleições municipais, o compromisso da integração do município ao Sistema Nacional de Cultura, destacando a necessidade de fixar um percentual orçamentário para o fomento da cultural local.

 

Com informações da SEC

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