A deputada estadual Ana Lúcia (PT) provou durante a explanação do secretário da Fazenda, Gilmar Mendes, na Assembléia Legislativa, que o Governo de Sergipe tem plenas condições de conceder um significativo reajuste aos salários dos funcionários públicos e ainda cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Poder Executivo só gasta 37,3% da receita corrente líquida com pessoal, quando poderia utilizar até 49% e mesmo assim estaria cumprindo fielmente a LRF. Sergipe é o estado nordestino que menos gasta com pagamento do funcionalismo”, afirmou Ana Lúcia.
O secretário da Fazenda alegou que o Estado tem uma folga no orçamento para pagar pessoal, mas não faz isso porque não quer chegar perto dos limites da lei. Ele disse temer alguma mudança na economia. “Estes argumentos não convencem. Só Sergipe tem essa cautela? Todos os demais estados nordestinos gastam muito mais que nós. O Governo do Estado tem recursos e todas as condições legais de conceder reajustes significativos nos salários dos funcionários. Não faz porque não quer”, afirma a deputada.
Ana Lúcia também fez uma série de questionamentos ao secretário da Fazenda durante a audiência pública, principalmente da falta de prestação de contas de convênios do Estado com os Ministérios do Turismo e da Cultura, além de não ter acesso a certidão negativa de débitos do Departamento de Recursos Hídricos do Estado. O secretário disse não saber sobre esses convênios e nem débitos. “Se o cidadão comum tem alguma pendência entra no SPC e não consegue contrair empréstimos. O  Estado não pode ser diferente. Pode até ter condições orçamentárias favoráveis, mas tem que quitar o que deve”, disse Ana.
Os dados apresentados pelo secretário da Fazenda confirmam os pronunciamentos feitos pela deputada Ana Lúcia há mais de 15 dias, quando ela denunciou que Sergipe é o campeão do Nordeste em arrocho salarial. Dados do Dieese demonstram que em outros estados nordestinos os gastos chegam a até 47%, limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “À medida que o governo paga menos, a receita líquida estadual cresceu 51% nos últimos três anos, mas essa folga no orçamento não foi repassada aos funcionários. Estudos realizados pelo Dieese mostram que o governo de Sergipe pode dar aumento linear a todos os servidores públicos na faixa entre 24%  e 31% e mesmo assim não fere a LRF”, comentou Ana Lúcia.