ANP recorrerá da vitória de royalties a favor de Aracaju

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(Foto: Arquivo Infonet)

A Agência Nacional de Petróleo (ANP) vai recorrer junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão da juíza titular da 6ª vara federal do Rio de Janeiro, Regina Coeli Formisano que deferiu liminar pleiteada pelo município suspendendo a eficácia da lei 12.734/2012 que reduzia o valor do repasse de royalties do petróleo para Aracaju.

A decisão vai permitir que Aracaju recupere cerca de R$ 1,5 milhão mensais do valor do repasse dos royalties. A lei que estava em vigor suspendia o antigo sistema formalizado pela Lei 9.478/97, gerando perdas ao município.

De acordo com o procurador do município de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, a liminar foi concedida dia 23 de agosto após um mandado de segurança impetrado pelo município. ”Entramos com esse mandado de segurança e a juíza reconheceu que a modificação dos valores pela ANP não eram válidos. Essa foi uma grande vitória e ainda falta o julgamento do mérito da ação, mas a decisão da juíza prova que a nossa tese é robusta”, afirma o procurador.

Os repasses dos royalties são usados, segundo o procurador, em serviços essências a população como pavimentação, saneamento básico e limpeza pública. O procurador acredita que até o final de setembro os recursos já estejam nos cofres do município.

Por Aisla Vasconcelos

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