O projeto de lei 202/2008 que autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de US$ 70,275 milhões destinado ao Programa Águas de Sergipe, foi aprovado pelos deputados estaduais nas Comissões de Constituição e Justiça, Finanças, Agricultura e Energia e Comunicação, na manhã de hoje, 3. Pelo projeto de lei, esses recursos serão investidos na revitalização da bacia hidrográfica do rio Sergipe.

O objetivo geral do Programa Águas de Sergipe é fortalecer o marco institucional de políticas para gestão integrada de recursos hídricos no Estado de Sergipe e implementar ações que contribuam para a revitalização da bacia deste rio. O programa será estruturado em dois eixos: a gestão de recursos hídricos e o desenvolvimento institucional com abrangência em todo Estado; e a infra-estrutura hídrica e de saneamento ambiental, com foco na bacia do rio Sergipe.

Também foi aprovada na Comissão de Finanças a emenda aditiva ao projeto de lei 187/2008, que altera e acrescenta dispositivos à Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o ano de 2009. Em sendo aprovado em plenário, a redação do anexo V do artigo 4º da Lei 6.447, passa a trazer os objetivos das cartas-consultas sobre o Programa Sergipe Cidades, Programa Águas de Sergipe, Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Semi-árido Sergipano, Projeto de Combate à Pobreza Rural, construção da barragem do rio Poxim, Pró-Fisco e Prodetur Nacional/SE.

Também foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 203/2008, de autoria do Poder Executivo, que concede uso à Petrobras de parte da área do canteiro da rodovia dos Náufragos, na zona de expansão de Aracaju, terreno atualmente de propriedade do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), e o PL 204/2008, de autoria do Poder Judiciário, que revê o vencimento básico dos servidores deste poder. Também foram aprovados vários projetos de reconhecimento e revalidação de utilidade pública para entidades, que seguirão, juntamente com os demais projetos, para votação em plenário.

Fonte: Agência Alese