Assembleia autoriza aumento de custas processuais

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Deputados encerram ano aumentando taxas judiciárias (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

O Poder Legisativo Estadual encerrou as atividades desta legislatura nesta terça-feira, 15. Na última sessão plenária do ano, os deputados estaduais autorizou o Poder Judiciário a reajustar as custas processuais, de acordo com o teor do projeto de lei encaminhado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe à Assembleia Legislativa. O projeto foi aprovado por maioria na última sessão plenária do Poder Legislativo Estadual realizada nesta terça-feira, 15.

Com esta decisão, os deputados estaduais encerraram o ano legislativo promovendo mais um reajuste de preços que repercute diretamente no bolso daqueles que necessitam dos serviços prestados pela justiça sergipana. O deputado Georgeo Passos (PTC) protestou e alertou que o momento não seria apropriado para reajustar tarifas em consequência da crise econômica que a população enfrenta.

Mas o parlamentar foi voto vencido e o projeto acabou aprovado por maioria na Assembleia Legislativa de Sergipe. Os detalhes do projeto não foram divulgados. Mas, segundo o deputado Georgeo Passos, há taxas que chegaram a sofrer reajuste de 50%. “A taxa judiciária que era de 1% passa para 1,5%, é um aumento desrazoável”, exemplificou.

Georgeo: momento inoportuno

Segundo o parlamentar, o projeto já teria sido apresentado em outra oportunidade, mas teria sido retirado de pauta. “É um projeto único que modifica três leis e deixa muitas dúvidas”, ressaltou. “O Judiciário, por resolução interna, autoriza aos donos de cartórios a repor a inflação, o que era de competência desta Casa”, alertou o parlamentar.

Os deputados também votaram o projeto orçamentário proposto pelo governo do Estado.

Por Cássia Santana

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