Audiência no Ministério Público define regularização do segmento ceramista no Estado

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O presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema),Genival Nunes, junto com a procuradoria jurídica e técnicos do órgão, estará participando nesta segunda-feira, 31 de maio, às 9h, de mais uma audiência pública  sobre o segmento ceramista no Estado.  As problemáticas ambientais trazidas pelos empreendimentos serão discutidas em reunião que acontecerá no Ministério Público Estadual, na sala de audiência da Promotoria de Justiça Especializada do Meio Ambiente e Urbanismo.

A tipologia dos fornos utilizados por empreendimentos de Cerâmicas em todo o Estado tem levado a questão ao Ministério Público de Sergipe, uma vez que esse tipo de empreendimento gera dano regional pelo fato atividade está disseminada por todo o Estado de Sergipe.

Histórico

Durante sua participação na última audiência, ocorrida em 11 de maio, o Genival Nunes disse saber das problemáticas que envolvem o segmento por pessoalmente ter visitado os empreendimentos e que há o interesse do governo em resolver. Classificou as cerâmicas em três tipos: Classe A, B e C. Para a classe A, denominou as cerâmicas estruturadas, a tipo “B”, as que trabalham com “”fornos abertos”” e a tipo C, as que são conhecidas como olarias e têm características de trabalho familiar.

Esclareceu que as cerâmicas do tipo A e B têm condições de obter linha de crédito para se adequar a lei ambiental, enquanto que as do tipo C, isoladamente, não têm condições de se adequar. Sugeriu um cadastro delas junto ao município e ao sindicato para adequação conjunta.

Condicionantes

Durante audiência ficou sugerido pelo secretário que o financiamento bancário junto ao Banese e a juros baixos, a ser concedido aos ceramistas para se adequarem a legislação ambiental, seja como um condicionante para a obtenção da licença ambiental.

Nas licenças serão observadas a poluição atmosférica bem como a exigência de apresentação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), a indicação da origem de combustível utilizado na atividade, entre outros.

O secretário Genival Nunes considerou importante a audiência pública pelo fato do Estado já trabalhar com o pensamento de preservar o meio ambiente e proteger os trabalhadores na indústria de cerâmica. Afirmou que a licença a ser concedida aos ceramistas será nos mesmos moldes feitos pelas padarias, onde o governo exige pré-requisitos ambientais e sociais dos empreendedores.

Neste sentido, serão exigidos três tipos de licenças ambientais para as cerâmicas: a de Jazida, para extração da matéria prima argila; Matriz Energética, no caso da cerâmica ter a lenha retida da vegetação reflorestada; e a de emissão de gases tóxicos.

Fonte: Ascom Semarh

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