Barqueiros do transporte náutico devem pagar taxa anual até dia 10

Conforme as diretrizes que regulamentam a prática na região, oficializadas pelo Decreto nº 5.882, de 22 de março de 2019, e pela Resolução nº 01/2019, o alvará será concedido, inicialmente, aos barqueiros que já atuam na localidade. A permissão deverá ficar exposta em local de fácil acesso dentro da respectiva embarcação, afim de eventual fiscalização. Além disso, as mesmas deverão possuir, obrigatoriamente, cartão de identificação padronizado, também expedido pela empresa municipal.

“As ações de fiscalização, realizadas pela equipe da Diretoria de Espaços Públicos, garantirão o cumprimento do decreto e das regras estabelecidas na resolução. Por isso, as penalidades serão aplicadas de acordo com as infrações à legislação vigente, e vão desde a suspensão das atividades à cassação do alvará de licenciamento”, explica o chefe de Controle Interno, José Olino.

Além da fiscalização da logística dos passeios turísticos, iniciada no último dia 12 de dezembro, a Emsurb mantém no local agentes fixos da Diretoria de Operações para execução das ações de limpeza e manutenção das áreas verdes, desde a inauguração das obras de revitalização do espaço, em novembro do ano passado.

O uso das áreas públicas pelos comerciantes que terão, posteriormente, os pontos de venda padronizados, também estão sendo monitorados. “Estamos fazendo os devidos alinhamentos em conjunto com os comerciantes que estão, atualmente, autorizados a negociar naquela região, de forma que as suas atividades não atrapalhem o fluxo de pessoas que visitam a Orla. O nosso intuito é fortalecer, cada vez mais, este atrativo turístico que, a partir da organização, vai atrair mais pessoas, gerando mais emprego e renda”, enfatizou o diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo.