Benefícios da Previdência a serem pagos em abril terão reajuste
O reajuste será concedido de reforma retroativa ao dia 1º de março e começa a ser pago no início do mês que vem. Os benefícios pagos pela Previdência não podem ser inferiores a R$ 415 (salário mínimo vigente), nem superiores a R$ 3.038,99. Benefícios com tabelas específicas também foram alterados pelo governo. Salário-família, aposentadorias especiais e auxílio-reclusão estão entre os que tiveram o valor acrescido. A portaria estabelece ainda novas alíquotas de contribuição. Já os trabalhadores autônomos têm alíquota de contribuição fixada em 20%, independentemente da renda mensal. Quem recebe salário acima de R$ 3.038,99 também precisa contribuir com o valor máximo da alíquota. A empresa contratante, entretanto, é obrigada a repassar ao governo 20% sobre a diferença do teto previdenciário. Por exemplo, um trabalhador que recebe R$ 5 mil reais por mês deve contribuir com 11% do salário (R$ 550). O empregador paga alíquota sobre a diferença, ou seja, 20% sobre R$ 1.961,01 (R$ 392,20).
Os brasileiros assistidos pela Previdência Social que recebem acima de um salário mínimo terão os benefícios reajustados em 5%. Portaria publicada nesta quarta-feira, 12, no Diário Oficial da União (DOU) garante o aumento conforme havia antecipado na semana passada o ministro da Previdência, Luiz Marinho.
Fonte: Agência Brasil