Audiência contou com participação de representantes do Bompreço e do Procon

Em função dos prejuízos econômicos ocasionados aos consumidores do Supermercado Bompreço, em decorrência da discrepância de preços apontados nas prateleiras e no caixa, o Ministério Público Estadual (MPE-SE) determiniu ações que devdesempenhadas pela empresa.

De acordo com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, todos os estabelecimentos estão sendo fiscalizados por amostragem pelo Procon. Uma das irregularidades por práticas abusivas envolve a precificação do produto.

“A diferença que o consumidor encontra na gôndula e no terminal de caixa deve ser denunciada. Primeiro, nesses casos, ele deve pagar pelo produto com preço mais barato e, doravante, os estabelecimentos deverão afixar no prazo de 48 horas e manter por 90 dias, em todos os seus terminais de caixa, essa informação para o consumidor. Além disso, o mesmo deverá registrar reclamação no Procon e no MPE-SE para que providências sejam adotadas”, ressaltou.

Segundo Missano, considera-se que milhares de produtos são comercializados, o que inclui risco do negócio, daí a atenção necessária por parte do fornecedor em efetuar fiscalizações constantes. “O que preocupa o Procon e o MPE-SE é que o fato tem acontecido de forma repetitiva e em várias redes de supermercados, em várias lojas distribuídas em Aracaju. Queremos combater essa prática”, acrescentou a promotora.

Bompreço

José Jorge assegura encontrar razoável quantidade produtos com duplicidade de preços

No termo de audiência, os representantes do Supermercado Bompreço informaram que, na loja nº 593, tratada em audiência, quaisquer tipos de irregularidades dessa natureza são corrigidas imediatamente, uma vez que a empresa possui fiscalização e se mantém correta no sistema de precificação.  Informaram ainda que o auto de infração do Procon-SE foi devidamente contestado através de defesa administrativa, alegando que os preços em discrepância não foram apontados e que reforçará a fiscalização de precificação de seus produtos.

Procon

O coordenador geral do Procon, Jorge José Husek, destaca que a fiscalização dos supermercados é uma ação rotineira do órgão, tanto por denúncia quanto de ofício.

“Em 2015, fiscalizamos mais de 4 mil estabelecimentos comerciais e um dos quesitos é a precificação. Existem três normas que tratam disso – a Lei Nº 8.078 do CDC, o Decreto 10.962 que trata da precificação e o Decreto 5.903, que regulamenta essa Lei. O não cumprimento é crime contra as relações de consumo”, apontou o coordenador, que assegura encontrar razoável quantidade produtos com duplicidade de preços a maior em alguns estabelecimentos fiscalizados.

Por Nubia Santana