Prefeito pede apoio do Tribunal de Contas (Fotos: Ascom/TCE)

Para impedir que a folha de pagamento ultrapasse os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Canindé do São Francisco poderá adotar uma posição antipática para os servidores públicos do município. O pastor Heleno Silva (PRB), prefeito do município, pretende realizar uma audiência com representantes dos servidores, do Ministério Público Estadual, da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e dos Vereadores para encontrar uma alternativa conjuntamente.

O prefeito Heleno Silva informou que pretende fazer ajustes administrativos para se adequar à nova realidade, medidas que poderão culminar com a redução de salários do funcionalismo e redução dos valores repassados para a Câmara Municipal, segundo admitiu a assessoria de imprensa da Prefeitura de Canindé, em entrevista concedida ao Portal Infonet.

Na terça-feira, 28, o prefeito Heleno Silva esteve reunido com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), momento em que fez uma explanação sobre as dificuldades que o município enfrenta decorrente da queda dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme os índices percentuais provisórios de ICMS para 2015, calculados pelo TCE com base nos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Valor Adicionado Fiscal (VAF) voltado ao município de Canindé reduziu de 13,5267% para 9,4830%, segundo informações do TCE.

Técnicos do TCE explicam os repasses

O pastor Heleno Silva deixou claro, neste encontro, que estes percentuais representará uma queda de receita estimada em R$ 2 milhões. O prefeito ouviu as explicações técnicas do Tribunal de Contas e saiu daquela corte com a promessa de retornar para solicitar o apoio dos conselheiros em relação aos ajustes administrativos que pretende fazer no município para se adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito explicou que a queda de receita está diretamente associada à lei aprovada no Congresso Nacional que determina a redução do preço da energia elétrica. O conselheiro Carlos Alberto Sobral, relator do processo que definirá os repasses, informou que os percentuais definitivos referentes às quotas de ICMS destinadas aos municípios sergipanos para o exercício de 2015 serão conhecidos no final deste ano.

Da arrecadação resultante da cobrança do ICMS, 25% serão destinados aos municípios. Destes, 1/4 é dividido em partes iguais entre os 75 municípios e os 3/4 restantes respeitam a proporção do Valor Adicionado Fiscal.

Conforme a Constituição Estadual, o cálculo das quotas de ICMS devidas a cada município deve ser feito pelo TCE valendo-se dos dados repassados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Com informações da Ascom do TCE