O condutor deve ter uma Autorização para Conduzir Ciclomotores (Foto: Arquivo Portal  Infonet)

A partir desta quarta-feira, 1º, estará sendo exigida a habilitação para guiar as motocicletas conhecidas como ‘cinquentinhas’. Ao ser parado em uma blitz, o condutor deverá apresentar a ACC [Autorização para Conduzir Ciclomotores] ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.

Caso não possua a autorização, o motociclista cometerá uma infração gravíssima e pagará uma multa no valor de R$ 574, 62.

De acordo com o comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv), major Fábio Machado, as blitz já aconteciam. “Já vínhamos fazendo blitz e a diferença é que como não tinha a exigência, não podíamos multar. Mas agora, além da multa, a moto ficará retida até que alguém habilitado possa vir pegar, caso contrário o veiculo será recolhido”, afirma.

Emplacamentos

Mesmo com a determinação da Lei Federal Nº 13.154, de 30 de julho de 2015, que preza pela obrigação do emplacamento e licenciamento de todo veículo ciclomotor, apenas 310 ciclomotores tinham sido emplacados em dezembro de 2015.

Para emplacar e licenciar os ciclomotores é necessário ter a nota fiscal de aquisição do veículo, se estiver em nome do atual proprietário, ou declaração de procedência preenchida pelo proprietário mais a nota fiscal em nome do dono anterior. É preciso ainda ter em mãos o RG e o CPF do atual proprietário, além do laudo de vistoria.

Por Aisla Vasconcelos