Cota única do IPTU vencerá em fevereiro

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IPTU: 30% mais caro (Foto: Aruqivo Portal Infonet)

No próximo dia 15, a Prefeitura de Aracaju começa a emitir os carnês referentes à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O imposto será corrigido em 30%, tanto para imóveis edificados quanto para os terrenos não edificados, conforme acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) reconhecendo a legalidade da correção da tabela de valores dos imóveis, de acordo com lei aprovada em 2014 pela Câmara Municipal de Vereadores.

No ano passado, o valor do imposto foi reajuste no patamar de 30% para os edificados e de até 60% os não edificados. O Ministério Público Estadual questionou a constitucionalidade da lei que autorizou a prefeitura a praticar o reajuste na tabela de valores, mas não obteve êxito. E a prefeitura está autorizada a aplicar o novo reajuste que incide sobre o valor cobrado no ano passado, conforme decisão da maioria dos desembargadores. Por decisão judicial, a prefeitura não poderá aplicar índice diferenciado para imóveis não edificados.

Desconto

De acordo com informações da Secretaria Municipal de Comunicação Social, o contribuinte tem o prazo de até o dia 11 de fevereiro para quitar o imposto em cota única. Nesta opção, o contribuinte adimplente será contemplado com desconto de 10% sobre o valor do imposto e com o índice de 5% de desconto para os casos de inadimplência. Segundo a Secom, em Aracaju 50 mil famílias estão isentas do pagamento do tributo.

Ainda não está liberado, mas a prefeitura pretende facilitar a impressão do boleto através da internet e também no posto de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda instalado na praça General Valadão, no horário das 8h às 16h, e também nos Ceacs, das 8h às 17h. Conforme explicações da Secom, o valor arrecadado com este tributo será destinado a serviços nas áreas de saúde, educação, saneamento, segurança, iluminação e coleta do lixo.

Por Cássia Santana

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