A Central Única dos Trabalhadores (CUT) vai entregar nesta quarta-feira, 25, um documento ao Governo do Estado pedindo que medidas sejam adotadas para resguardar o direito dos trabalhadores. Dentre os pedidos estão à suspensão das novas regras da Reforma da Previdência.

O presidente da CUT em Sergipe, Roberto Silva, afirma que as medidas do Governo através dos decretos não dão nenhum respaldo aos trabalhadores que estão ficando sem seus empregos. “Isso nos preocupa porque o decreto de calamidade não contempla os trabalhadores. O Governo não está levando a sério a proteção dos trabalhadores. Temos, por exemplo, diaristas, domésticas, outros trabalhadores sendo dispensados e não há nenhuma medida para esse grupo social”, diz.

Roberto adiantou que está elaborando também um documento  junto ao Sindicato das Domésticas para enviar ao Governo solicitando medidas efetivas para a categoria. Outro pedido que será feito ao Governo é sobre a efetivação das novas regras da Reforma da Previdência.

“ A partir de abril as novas regras da Previdência entram em vigor, inclusive, cobrando dos aposentados uma contribuição maior. O Tribunal de Justiça suspendeu quase em sua totalidade os julgamentos, então a ação de ilegalidade da Reforma da Previdência não tem data para ser julgado, então, vamos pedir ao Governo que suspensa a efetivação dessas novas regras que afeta diretamente aposentados e pensionistas que podem ser acometidos por doenças, inclusive o coronavírus, e ainda ter que enfrentar redução salarial”, explica.

Na semana passada, dia 18, as Centrais Sindicais emitiram um documento com várias medidas que envolvem a proteção dos trabalhadores e de combate à pandemia do novo coronavírus. Entre os itens, as centrais sugerem à Companhia de Abastecimento de Sergipe (Deso) e à Energisa a cobrança de acordo com a média mensal de fevereiro, mês anterior à pandemia.

“Não tivemos esse pedido atendido, mas há uma recomendação dos Ministérios Públicos Federal (MPF/SE) e Estadual (MPE) para que não haja corte no fornecimento de energia e de água nos casos de inadimplência, mas o decreto governamental não diz nada a respeito desses serviços que beneficiem efetivamente a população”, aponta.

Governo

O Governo do Estado explicou que existe uma Medida Provisória em vigor que trata da situação dos trabalhadores regidos pela CLT, e que não cabe ao Governo intervir na lei celetista, apenas na relação de trabalho com os estatuários, que são os servidores públicos.

Em relação às novas regras da Reforma da Previdência, o Governo informa que as mudanças passam a valer no dia 30 de abril. Por enquanto, a data está mantida, mas podem acontecer mudanças a depender da necessidade e da situação do Estado diante da crise do COVID-19.

Sobre o pedido das centrais sindicais  no que diz respeito a cobrança das taxas de energia e água, o Governo reforça que existe uma recomendação do MPF e MPE para que não haja corte dos serviços, mas lembra que a Energisa é uma empresa privada e que o Governo não pode intervir nesse sentido. Quanto a Deso, o Governo diz que tudo que está sendo posto pode ser avaliado, e que, neste momento de crise, todas as sugestões são bem vidas e serão avaliadas.

Por Karla Pinheiro