Desabastecimento: Justiça sai em defesa dos consumidores

Ponte desabou causando rompimento da adutora (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Juíza substituta da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, Fabiana Oliveira de Castro, concedeu na manhã desta sexta-feira, 22, prazo de cinco dias contínuos para a possibilidade de habilitação das eventuais vítimas do rompimento da adutora em virtude do desabamento da Ponte de Pedra Branca, no último dia 9. O fato ocasionou o desabastecimento de água na capital sergipana e nos municípios que formam a Grande Aracaju. Com a decisão, consumidores podem solicitar ressarcimento de prejuízos à Deso.

A Ação Civil Pública visando futura liquidação e execução do direito individual foi movida pela promotora dos Direitos do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE), Euza Missano e foi ajuizada contra a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).

No documento, a promotora alegou que “a concessionária do serviço público de abastecimento de água, após o rompimento da adutora do São Francisco deixou de prestar, de forma satisfatória, o abastecimento e/ou a necessária assistência quanto à distribuição de água de forma mínima para garantia das necessidades básicas de quase um milhão de cidadãos afetados na região da capital sergipana e grande Aracaju”.

A magistrada considerou que “conferindo uma interpretação extensiva ao art. 94 do CDC, em atenção ao microssistema inaugurado pelo Código Consumerista visando a disciplina dos direitos coletivos latu sensu, entendo ser igualmente aplicável à hipótese a previsão de habilitação dos interessados para fins de futura execução e liquidação do direito individual das eventuais vítimas do evento danoso”.

O presidente da Deso, Carlos Fernandes de Melo Neto, está acompanhando a decisão judicial com tranquilidade. “O principal é que a gente restabeleceu uma questão emergencial, de um colapso, uma calamidade em um curto espaço de tempo, cinco dias em que a falta de água foi suprida com carros-pipas. A gente está trabalhando juntamente com a Procuradoria do Estado para que possamos solucionar da melhor forma possível essas demandas judiciais que possam vir a acontecer”, destaca lembrando que a Ação foi movida na última segunda-feira, 18, quando o abastecimento de água já estava estabelecido.

Por Aldaci de Souza