Dois grandes estabelecimentos de Nossa Senhora do Socorro foram autuados pela Vigilância Sanitária Estadual após fiscais verificaram, de forma reincidente, o descumprimento de medidas sanitárias contra a propagação da Covid-19. Os nomes das empresas ainda não foram divulgados pela Vigilância, em decorrência do prazo recursal previsto na lei. Elas podem apresentar justificativas ao órgão, mas se não forem acatadas, serão submetidas a multa de até R$ 25 mil.

Essas são as primeiras duas grandes empresas autuadas desde que aprovada na Assembleia Legislativa de Sergipe, a lei com multas para pessoas físicas e jurídicas que forem flagradas descumprindo medidas sanitárias, como o não uso de máscaras ou desrespeito as regras de distanciamento e higienização de espaços comuns.

Segundo o Governo do Estado, a fiscalização ainda está na fase de orientação das medidas, mas, quando observado casos reincidentes, como os relatados acima, a autuação já será realizada. Para pessoas jurídicas e estabelecimentos, a multa pode chegar a cerca de R$ 25 mil; para pessoas físicas, a multa vai até cerca de R$ 85.

Por Ícaro Novaes