(Foto: Sindipema)

O Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (SINDIPEMA), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Bancários do Estado de Sergipe (SEEB) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vão ingressar com uma Ação Civil no Ministério Público Federal contra a prefeitura de Aracaju e a Caixa Econômica Federal (CEF), por causa da venda das contas da PMA.

Contra a gestão municipal, pesa o fato de ter efetuado a venda sem que houvesse licitação, desrespeitando, portanto, a Lei 8.666. Outro motivo para a denúncia é que todo esse processo, até o momento, não foi amplamente divulgado, desrespeitando também a lei de transparência que rege os entes públicos.

Já contra a CEF, a denúncia será pela não aceitação, por parte do banco, em efetuar a portabilidade da conta dos servidores municipais para a instituição financeira do desejo deles, quando do comparecimento obrigatório à alguma agência da Caixa para a assinatura do contrato da abertura da conta salário. Essa negação da CEF também vai provocar uma representação conjunta, dessas mesmas entidades, junto ao Banco Central (BACEN).

A demora em atender os servidores, mesmo os convocados para assinar o contrato, que chega a ser de até quatro horas, também é outra reclamação que vai engrossar a representação junto ao BACEN. Além disso, existe o fato de a PMA ter cedido, sem a devida autorização, os dados pessoais dos funcionários ativos e inativos para a CEF, o que pode ser considerado invasão de privacidade, já que informações pessoais são sigilosas.

Essas decisões foram tomadas na tarde desta segunda-feira, 11 de agosto, durante reunião na sede da SEEB, encontro provocado pela direção do SINDIPEMA. "A portabilidade de conta é igual à portabilidade de uma linha de telefone celular, tem de ser simples, da escolha do usuário, e banco nenhum pode restringir este direito. Não existe essa história de ter que receber o primeiro salário na Caixa para depois acontecer a portabilidade. Ela deve ser imediata, assim que o pagamento for creditado na conta única”, esclareceu a diretora de Imprensa do Sindicato dos Bancários, Ivânia Pereira.

Ela ainda fez questão de frisar que todo o processo de venda das contas da PMA para a Caixa foi feito de irregularidades, dentre elas, a não concessão de uma cópia integral do contrato firmado entre eles para cada servidor municipal.  “A PMA não justificou nada deste processo, nem para o servidor, nem para a sociedade. Por que ela não discutiu essa questão antes? Só agora colocou mídia dizendo que é pra investir na cidade”, observou Ivânia Pereira.

Participaram da reunião Adelmo Meneses e José Ailton Castro, presidente e secretário de Imprensa do SINDIPEMA; Roberto Silva, vice-presidente da CUT; Edval Góes, presidente da CTB/SE; e Ivânia Pereira e Marcos Gregório Queiroz Almeida, diretora de Imprensa e assessor jurídico da SEEB.

Buscando soluções

Essa busca por mais informações sobre o tema tem sido uma preocupação do SINDIPEMA desde que o assunto se tornou público, há pouco mais de uma semana. A avalanche de dúvidas surgida por parte dos professores da rede municipal, ativos e aposentados, fez com que a direção sindical e a CUT estivessem na manhã desta segunda na Aracaju Previdência e na secretaria municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (antiga SEMAD).

Na primeira reunião da manhã, com o presidente da Aracaju Previdência, Newton Porto, a direção do SINDIPEMA sugeriu que o salário deste mês (agosto) ainda seja depositado nas contas atuais para evitar possíveis transtornos, já que neste primeiro mês de nova “casa financeira” da folha de pagamento da PMA é necessário que o servidor ou tenha realizado a abertura da nova conta, ou tenha informado o desejo de fazer a portabilidade.

A informação passada por Porto foi de que equipes estão sendo montadas para que toda mudança aconteça o quanto antes, e que o servidor municipal que não for até a agência da CEF indicada a ele, através de correspondência, e assinar o contrato ficará com o salário bloqueado. Os dirigentes sindicais não foram recebidos pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão.

Outro lado

Em recente entrevista concedida ao Portal Infonet, o secretário Carlos Batalha, de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, informou que o município não está ferindo a legislação brasileira.

Fonte: Ascom Sindipema