Estado é notificado e determina suspensão da fase laranja do comércio

O Governo do Estado foi notificado no final da manhã desta quarta-feira, 8, por um oficial de justiça, a respeito a decisão liminar da Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, que determinou a suspensão da fase laranja do plano de retomada da atividade comercial. Com isso, o governador já determinou o cumprimento da decisão, com o fechamento imediato dos setores liberados para funcionar no dia 29 de junho.

Por meio de nota, o Governo anunciou que “em razão da suspensão, retornam à condição de restrição ao funcionamento, em todo território sergipano, clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, bem como serviços especializados de podologia, exceto casos de urgência e emergência; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral; operadores turísticos; templos e atividades religiosas; salões de beleza, barbearias e de higiene pessoal; comércio de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércio de artigos de escritório e papelaria; atividades de treinamento de desporto profissional”, informa.

O Governo esclareceu, inclusive, que caberá aos órgãos de fiscalização, observadas as atribuições previstas no art. 9º do Decreto 40.615/20, o fiel cumprimento da retração do faseamento por força da decisão judicial. A Ação Civil que culminou com a decisão foi movida pelos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho.

Apesar de suspender a fase laranja, o Governo informou que vai recorrer da decisão e tentar reverter a decisão liminar, para que o plano de retomada da atividade comercial siga a planilha conforme apresentado no dia 15 de junho.

Por Ícaro Novaes