Faculdade privada continua cobrando por estacionamento

Segundo os estudantes, a Pio Décimo descumpre a lei 7.595(Fotos: Arquivo Infonet)

Estudantes da Faculdade Pio Décimo denunciam que a instituição está descumprindo a lei 7595 aprovada pela Assembleia Legislativa desde o último dia 4 deste mês. A medida envolve shoppings centers, instituições de ensino, hipermercados, supermercados, entre outros estabelecimentos comerciais. A faculdade, no entanto, continua cobrando dos alunos R$ 250,00 pelo estacionamento por semestre.

Um estudante que preferiu não ser identificado temendo represálias, conta que ao chegar para mais um dia de aula foi surpreendido com a cobrança e teve que estacionar na rua. Segundo ele a faculdade alegou que a lei não está clara quando se refere a faculdades particulares. “Ao colocar o veículo próximo a faculdade e me dirigir á área administrativa da faculdade, fui informado que em relação a esse assunto, que a lei não estava deixando claro que faculdades particulares era um tipo de comércio, podendo eles usar a hermenêutica para distinguir esses fatos. Sendo que a grande maioria da população e dos estudantes não sabe a fundo o que essa lei vem a dizer o que é ou o que não é forma de comércio”, reivindica o estudante.

A Pio Décimo continua cobrando, mas a Unit não

Já a Universidade Tiradentes (Unit), que já foi alvo de vários protestos contra a cobrança do estacionamento, não está mais cobrando pelas vagas. A informação é da assessoria de comunicação da instituição.

Lei

De acordo com a lei, para ter direito ao não pagamento, é necessário que o cliente apresente a nota fiscal, comprovando assim a compra. A lei determina também que não deve haver cobrança caso a permanência seja inferior a 30 minutos. No caso das instituições de ensino, o comprovante equivale ao pagamento das mensalidades.

Os estabelecimentos envolvidos na lei também têm a obrigação de divulgar a lei por meio de cartazes que devem ser afixados em tais locais. A lei pode ser consulta através do site do Diário Oficial do Estado de Sergipe.

Pio Décimo

A reportagem do Portal Infonet tentou falar com a assessoria de comunicação da faculdade, através do telefone fixo e do celular fornecido pela instituição, mas a assessoria pediu que retornasse a ligação no período da tarde. O Portal está à disposição, caso a assessoria queira se manifestar, através do telefone 2106-8000 ou jornalismo@infonet.com.br.

Por Eliene Andrade