FIES aprova novas regras para o Supersimples

O governo anunciou essa semana novas regras para o Supersimples, sistema que engloba em um único imposto o pagamento de seis tributos. Essas novas regras beneficiam as micro e pequenas empresas dos setores de comércio, serviço e indústria, e já foram enviados pelo governo ao Congresso. O texto atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de 2007.

Entre as novas regras, consta o aumento de 50% do teto de faturamento das micro e pequenas empresas, ou seja, passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, de maneira que, as que aderiram anteriormente ao programa possam continuar, e que novas também possam aderir ao sistema. Além dessa medida, o governo também vai aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais em 67%, de R$ 36 mil para R$ 60 mil; haverá ainda a possibilidade de parcelamento de débitos das micro e pequenas empresas com a Receita Federal em até 60 (sessenta) meses.

No pacote de mudanças também constam benefícios às empresas de pequeno porte que exportam. A proposta é para que as empresas que possuem faturamento de até R$ 3,6 milhões no mercado interno, passem a ter o mesmo valor de faturamento no mercado externo, incentivando assim as exportações dessas empresas, sem que elas corram risco de serem excluídas do Supersimples.

Para o Presidente da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Eduardo Prado, “a proposta é bastante relevante para melhorar o desempenho das pequenas empresas do país tão importantes na manutenção e criação de postos de trabalho no país, além de fomentar a formalização de mais empresas”.

Fonte: Ascom Fies