Fórum Estadual das Microempresas debate ações de 2012

(Foto: Divulgação)

O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Sergipe realizou rodada de reuniões de Comitês Temáticos (CTs) na última quinta-feira, 8, no Plenário da Junta Comercial de Sergipe (Jucese). As reuniões debateram os temas ‘Rede de Disseminação, Informação e Capacitação’ e ‘Desoneração e Desburocratização’, produzindo os primeiros encaminhamentos e propostas que deverão compor a agenda de trabalho desses Comitês em 2010. No próximo dia 29, durante a rodada final de 2013, serão realizadas reuniões dos CTs de ‘Compras Governamentais’ e ‘Investimento e Financiamento’.

Instituído para discutir problemas e soluções de assuntos de interesse do segmento que abrange empreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte – conforme previsto na Lei Geral ou Estatuto Nacional das MPE, o Fórum de Sergipe reúne atualmente 46 entidades, número que será ampliado em 2013. Com o objetivo principal de promover a articulação entre os órgãos de Governo e as entidades de apoio, de representação da sociedade civil organizada, o Fórum formula e acompanha as políticas governamentais de apoio e fomento às Micro e Pequenas Empresas (MPE).

Compete ao Fórum Regional, em conjunto com órgão do Governo de Sergipe, promover a regulamentação necessária ao cumprimento dos aspectos não-tributários do Estatuto Nacional da MPE, bem como acompanhar a implantação, atos e procedimentos que estimulem a formalização de novos empreendedores ou que facilitem o dia-a-dia dos empresários formais de empreendimentos de pequeno porte.

“A rodada serviu para o alinhamento de informações sobre as ações priorizadas nas pautas do Fórum Permanente (Nacional), que reúne regularmente os Fóruns Estaduais em Brasília, a exemplo da criação do Plano Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento (PNCA) e da Rede Brasileira de Informações para Pequenos Negócios, no Comitê de Rede de Disseminação, Informação e Capacitação. Quanto ao Comitê de Desoneração e Desburocratização, as ações principais dizem respeito ao Ponto Eletrônico; Certificação Digital para MPE e o SPED (Sistema de Público de Escrituração Digital).” explica Márcio Monteiro, do Departamento Técnico da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), responsável pela condução dos trabalhos da rodada de reuniões.

Quanto ao Fórum Estadual, Márcio esclarece que as ações discutidas em andamento dizem respeito às capacitações em compras governamentais (Compras Net) e ensino técnico (Pronatec) e a proposta de elevação do sublimite estadual das empresas do Simples Nacional dos atuais R$ 1,8 milhões/ano para valor superior até o limite legal de R$3,6 milhões/ano.

Participaram do Fórum os representantes da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de Sergipe (Fampeme), Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de Sergipe (Sescap), Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e o Conselho de Jovens Empresários de Sergipe (CJE).

Fonte: Ascom Sedetec