Fubras terá que devolver mais de R$ 11 milhões ao Estado

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A Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento (Fubras), empresa contratada pelo Governo de Sergipe, na gestão de João Alves Filho (DEM), terá que devolver aos cofres do Estado mais de R$ 11 milhões, segundo determinação publicada no Diário Oficial do dia 15 de outubro de 2007.

 

A decisão é do secretário de Estado da Fazenda, Nilson Lima, e baseia-se na decisão da Superintendência de Administração e Finanças da Secretaria de Estado da Fazenda. Segundo esta, haveria “irregularidades na execução e inexecução parcial” do contrato nº 48 firmado em 2003. A empresa teria recebido por serviços não executados, de acordo com denúncia do líder do governo na Assembléia Legislativa, Francisco Gualberto (PT).

 

À determinação ainda cabe recurso judicial. Além da rescisão contratual, a Fubras estaria sujeita a multa de 10% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de dois anos, além de ter de devolver o que recebeu indevidamente, num total de R$ 11.073.088,56. “Acredito que tenha sido uma bondade do Estado para com essa empresa no governo passado. Deve ter sido isso”, ironizou Gualberto.

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