Governo do Estado propõe redução de ICMS para atrair empresas aéreas

O Governo do Estado de Sergipe propôs redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para outras companhias aéreas absorverem a demanda que surge com o cancelamento dos voos da companhia aérea Avianca Brasil. De acordo com informações do secretário Sales Neto, de comunicação social, o Governo do Estado já iniciou entendimentos com duas companhias aéreas. O Governo do Estado, conforme Sales Neto, propõe a redução da quota do imposto, atualmente fixada em 18%, para 12%. No entanto, até o momento não recebeu respostas das companhias aéreas, segundo Sales Neto. Há expectativas que representantes de duas companhias aéreas se reúnam com o Governo na próxima semana para discutir a questão.

O Portal Infonet consultou três companhias aéreas, mas apenas duas responderam. Mas não deixaram claro o interesse. Ambas companhias aéreas informaram, por meio de e-mails enviados à redação, que estão atentas ao mercado e que sempre avaliam as novas oportunidades de negócios, seja para criar novas opções, para ampliar ou fazer adequações nas operações.

Novas devoluções

Conforme informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Avianca devolverá mais oito aeronaves na próxima semana e companhia aérea segue anunciando novos cancelamentos. A medida vem atingido Sergipe, desde o dia 16. E, conforme a última atualização feita pela Avianca Brasil no site da própria companhia, estão também cancelados os voos da Avianca Brasil previstos para esta quinta-feira, 18, e para todo o fim de semana. Na relação consta o cancelamento dos voos previstos para a sexta-feira, 19, para o sábado, 20, domingo, 21 e também para a segunda-feira, 22.

A ANAC informa que a devolução das oito aeronaves operadas pela Avianca é consequência da alteração proveniente de decisão judicial. A Agência está atuando junto à Avianca e às empresas de leasing GECAS (7 aeronaves) e PK (1 aeronave) para que a devolução ocorra de forma escalonada e após o feriado de Páscoa, de forma a mitigar os efeitos para os passageiros.

O cronograma de retomada das aeronaves terá início na próxima segunda-feira (22) e poderá impactar as operações a partir desta data. A ANAC determinou que a empresa adeque sua malha aérea, seu sistema de venda de passagens e dê ampla divulgação dos voos cancelados de forma a minimizar o impacto pela retirada das aeronaves.

Além de oficiar a empresa, a ANAC mantém a fiscalização da atuação da Avianca diante dos passageiros e segue acompanhando a execução das ações para a manutenção da segurança das operações. A Agência continua em contato com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e outros órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).

Orientações ao Passageiro

Recomenda-se que os passageiros fiquem atentos aos comunicados que a Avianca deve fazer sobre a situação do seu voo e, em caso de dúvida, busquem informações no site da companhia aérea na internet ou contatem os seus canais de atendimento telefônico, eletrônico ou presencial.

Em caso de cancelamento ou de alteração do voo por iniciativa da Avianca, o passageiro deve ter os seus direitos respeitados, que estão disponíveis para consulta no portal da ANAC na internet (https://www.anac.gov.br/assuntos/passageiros) ou da página Passageiro Digital (https://www.anac.gov.br/passageirodigital), especialmente desenvolvida para dispositivos móveis.

Caso o passageiro se sinta prejudicado ou tenha seus direitos desrespeitados, deve procurar a empresa aérea contratada para reivindicar seus direitos como consumidor. Se as tentativas de solução do problema pela empresa não apresentarem resultado, o usuário poderá registrar sua reclamação por meio da plataforma www.consumidor.gov.br. Pela ferramenta, o consumidor pode se comunicar diretamente com as empresas, que têm a obrigação de receber, analisar e responder as reclamações em até 10 dias.

Não tendo a sua reclamação resolvida pela empresa aérea na plataforma Consumidor.gov.br, o passageiro poderá recorrer aos órgãos do SNDC, que inclui os canais presenciais de atendimento do Procon e o Juizado Especial Civil, para buscar uma solução para o seu problema individual e requerer a reparação de danos porventura causados pelo transportador.

A ANAC monitora, em âmbito coletivo, o atendimento prestado pelas empresas aéreas aos passageiros por meio dessa plataforma, colhendo subsídios para as ações de fiscalização e de regulação do setor. A plataforma também é monitorada por órgãos do SNDC, entre outros.

Com informações da Assessoria de Imprensa da ANAC