Governo não conclui projeto para licitar transporte intermunicipal

Os estudos para a implementação do Plano Diretor dos Transportes Intermunicipais (PDTI) foram concluídos em 2017, com investimentos do Governo do Estado de Sergipe na ordem de R$ 2,3 milhões. Mas a licitação para definir as empresas que vão explorar as linhas intermunicipais ainda está pendente do edital e o governo não tem previsão para publicá-lo. Os prazos estabelecidos pelo Poder Judiciário, obrigando o Governo a concluir esse procedimento, já foram esgotados, mas há ainda pendências para que a licitação se torne realidade em Sergipe.

De acordo com diretor de transportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs), Éverton Menezes, o processo está passando por novas análises para atualização da planilha em função dos reflexos da nova situação econômica do país no segmento, que perdeu passageiros e teve aumento de custos, conforme explica o diretor.

Embora o Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Sergipe tenha fixado prazos para a implementação efetiva do PDTI e para o lançamento do edital de licitação ainda neste ano, as previsões do governo são diferentes, na ótica de Éverton Menezes. Para ele, é muito curto o período para a Sedurbs concluir todos os procedimentos que ainda estão pendentes internamente. “Pelo pouco tempo que temos, é pouco provável que o edital seja lançado ainda neste ano, mas os trabalhos estão bem adiantados”, informa o diretor.

Os prazos estabelecidos pelo Poder Judiciário, em decisões já com o trânsito em julgado [sem possibilidades de recursos], também estão exauridos. No entanto, há entendimentos convergentes entre o Judiciário e o Governo do Estado, conforme explica o procurador do estado Marcelo Aguiar, chefe do Contencioso Cível, que cuida de questões jurídicas semelhantes envolvendo os interesses do governo.

O procurador do estado Marcelo Aguiar diz que o governo vê necessidade para promover a licitação no setor e está empenhado em concluir o processo de forma a cumprir integralmente as determinações impostas pela justiça. “Há uma sintonia de interesses [entre Executivo e Judiciário] para contratar empresas através da licitação”, diz o procurador. Ele alerta que os estudos técnicos, para fazer as adequações necessárias àqueles concluídos em 2017, estão em andamento e em breve o Governo do Estado, através da Sedurbs, estará enviando a proposta para apreciação da sociedade civil.

Sugestões

O modelo para apresentar o teor do projeto à comunidade e às entidades da sociedade civil ainda não foi definido, mas poderá ser através de audiência pública ou mesmo por meio de ofício, que poderá ser enviado a entidades representativas de classe e da comunidade e até mesmo às empresas que atualmente exploram as linhas intermunicipais. As entidades poderão apresentar sugestões e o governo definir a forma de acoplá-las ao plano original. “Temos que corrigir equívocos para que não venha ocorrer novos embates jurídicos”, observa o procurador.

por Cassia Santana