Guerra fiscal causa prejuízo às empresas

As indústrias instaladas em Sergipe, a exemplo das dos demais Estados do Norte e Nordeste, estão enfrentando prejuízos, com reflexos negativos diretos para as economias estaduais, em decorrência da guerra de incentivos fiscais (créditos de ICMS) que não estão sendo reconhecidos por Estados do Sul e Sudeste.

A questão foi objeto de debate na última reunião da diretoria da Confederação Nacional da Indústria. Por iniciativa do ex-presidente Albano Franco, que suscitou o debate, a CNI aprovou a criação de grupo de trabalho para estudar propostas técnicas e jurídicas visando contribuir para solução do impasse. Paralelamente, os presidentes de Federações de Indústrias dos Estados do Norte-Nordeste vão se articular com os governadores das duas regiões para atuação conjunta inclusive nos escalões político-administrativos, em Brasília.

Coincidentemente o Supremo Tribunal Federal julgou, com decisões desfavoráveis para sete Estados, 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIN) sobre incentivos fiscais. O STF entende que qualquer normatização estadual em relação à política fiscal, tem que ser aprovada pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda.

Esse entendimento do Supremo resulta em evidente complicador para os Estados, notadamente os de menor peso político-econômico. É que as deliberações do CONFAZ somente são aprovadas quando se obtém a unanimidade. Conseguir essa unanimidade no fórum de secretários estaduais da Fazenda, em matéria de incentivos fiscais, é desafiante para os Estados do Norte e Nordeste, no embate com os do Sul-Sudeste.

Por Ivan Valença