Acerca da necessidade de ampliar o financiamento para a saúde, uma das alternativas proposta para o financiamento do setor é a criação de um imposto de Contribuição Social para a Saúde (CSS), que assim como a CPMF, incide cobrança de alíquota sobre movimentações financeiras. Contudo, o intuito de recriar um imposto para financiar a saúde não é consenso entre os governadores do Nordeste. O governador do estado de Pernambuco, Eduardo Campos, e do estado de Sergipe, Marcelo Déda, ambos aliados da Presidente Dilma, são também contrários à criação de um novo imposto para financiamento da saúde.

Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe, a criação de um novo imposto, com a excessiva carga tributária já existente, reduz a competitividade das empresas e cria entraves ainda maiores para a inserção da indústria brasileira no mercado externo.

Recordes

Segundo a análise da arrecadação das receitas federais divulgadas ontem pela Receita Federal, o Brasil somou R$ 91 bilhões arrecadados (entre impostos, contribuição federais e demais receitas), em janeiro de 2011, representando um aumento real de 15,34% (com correção pelo IPCA). O montante é o maior já registrado para meses de janeiro, porém em relação a dezembro do ano passado houve queda real de 3,13%.

O pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) foram os principais responsáveis pela elevação da arrecadação federal no mês passado, já que apresentaram crescimento real de 24,17%, em relação a janeiro de 2010, e respondeu por 38,35% de todo o volume de receitas obtidas no primeiro mês do ano.

Segundo a Receita Federal, o mês de janeiro de cada ano que se inicia, é bastante favorável em termos de arrecadação, pois no primeiro mês de cada ano é efetuado o pagamento da primeira cota, ou cota única do IRPJ e é efetuado também o pagamento da CSLL sobre o lucro registrado no ano anterior. O incremento do pagamento dos royalties (relativos à extração de petróleo) também impulsionou a forte arrecadação em janeiro. O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) arrecadou R$ 3,02 bilhões, com elevação de 32,02% em relação a janeiro do ano passado.

Os dados refletem o avanço da economia brasileira em 2010, pois com o crescimento esperado entre 7,5% a 7,8% no ano passado, o que significou elevação da demanda por bens e serviços, os impostos e contribuições contidos no seu preço final acabam se refletindo na arrecadação.

Sergipe

A arrecadação federal de janeiro em Sergipe também apresentou o maior valor registrado para meses de janeiro, atingindo o montante de R$ 139,8 milhões arrecadados (sem correção pelo IPCA). Essa é a maior arrecadação mensal já registrada no estado, com base na série histórica da Receita Federal, além de apresentar um crescimento de 24,51% (sem correção pelo IPCA) em relação ao mesmo período do ano passado. Em relação a dezembro do ano passado houve elevação de 14,96%.

Em Sergipe, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) incrementaram em R$ 39,6 milhões a arrecadação do mês passado. O IRPJ e o CSLL cresceram 23,35% e 30,92% (respectivamente e sem correção pelo IPCA), em relação ao mesmo período de 2010.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) também contribuiu para elevação do total arrecadado, com R$ 36 milhões. O Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) também registrou crescimento de 16,81% em relação a janeiro de 2010, sendo esse o terceiro maior volume de IPI arrecadado, nos meses de janeiro, pelo Governo Estadual.

Fonte: Fies