Empresas que há mais de 10 anos não realizaram nenhum tipo de atualização ou registro de ato na Junta Comercial do Estado de Sergipe (Jucese) devem ficar atentas. Isso porque a autarquia realizará o cancelamento do registro empresarial de 5.252 empresas enquadradas nesta situação, conforme publicado em edital no Diário Oficial do Estado.

Para não ter o registro cancelado e, consequentemente, perder a proteção do nome empresarial, as empresas que se enquadram na situação têm até o dia 16 de fevereiro para comunicar à Jucese o funcionamento (“Comunicado de Funcionamento”), a paralisação temporária (“Comunicado de Paralisação de Atividades”), ou ainda, arquivar a alteração contratual de quaisquer dados da empresa.

A Secretaria-Geral da Jucese, responsável pelo procedimento de cancelamento, esclarece que qualquer alteração de atos constitutivos da empresa – como endereço, capital social e/ou quadro societário, empresário, atividade econômica, entre outros – já dispensa a apresentação do “Comunicado de Funcionamento” ou “Comunicado de Paralisação”.

A Secretaria-Geral explica ainda que o cancelamento de empresas segue determinação do Artigo 60 da Lei Federal 8.934 de 1994. “No ano passado, realizamos o cancelamento de 13.228 mil empresas, após um período sem realizá-lo. Para este ano de 2020, estipulamos efetuar o procedimento duas vezes, um agora no início do ano e outro no segundo semestre”, informa o secretário-geral da Jucese, Alex Souza.

O presidente da Jucese, Marco Freitas, destaca a importância do procedimento feito pela Junta Comercial para o Estado. “Com a realização deste processo, temos um quadro real da quantidade de empresas ativas em nosso Estado. E assim, nossa instituição, bem como outros órgãos, podem fazer um planejamento conciso e traçar as melhores metas para avançarmos no desenvolvimento da nossa economia”, afirma.

Relação de empresas

A relação completa das empresas passíveis de cancelamento de registro e os modelos de “Comunicado de Funcionamento” e “Comunicado de Paralisação de Atividades” estão disponíveis no site da Jucese: www.jucese.se.gov.br.

Fonte: Ascom Jucese

*A matéria foi alterada às 14h45 do dia 15/05 para correção de informações enviadas pela Jucese quanto ao quantitativo de empresas que terão registro cancelado. Anteriormente foi informado pela Jucese que seria de 1.428 empresas, mas após atualização do banco de dados, o número subiu para 5.252.