Lei dos 15 minutos volta à discussão no MPE
“O entendimento do Ministério Público é de que estamos avançando cada vez mais na questão, mas o consumidor deve estar consciente de que está fazendo a parte dele, guardando o que foi emitido nos equipamentos de senhas e denunciando o tempo máximo em que passaram nas filas aos órgãos fiscalizadores”, orienta Euza Missano. A promotora disse ainda que uma audiência conjunta foi realizada em janeiro deste ano, mas agora começam as separadas para verificar o que foi cumprido por cada uma agência. “Estamos chamando as instituições de duas em duas para saber o que foi definido em janeiro e saber o que melhorou, se as filas diminuíram, se estão impactadas em dias de maior movimento, de pagamento”, ressalta. De acordo com o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe, José Souza, as audiências desta segunda-feira, foram importantes para esclarecer porque algumas agências não disponibilizaram os equipamentos previstos na legislação. “Os representantes das agências precisam mostrar o que estão fazendo para cumprir a lei. Antes discutíamos no atacado e agora, no varejo, para encontrar soluções mais rápidas”, entende destacando que as pessoas não podem ficar desacreditas na legislação. Resultado Ficou definido na primeira audiência que representantes do Banco do Brasil deverão encaminhar à Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Secretaria Municipal de Finanças, num prazo de dez dias, os dias de maior fluxo para que seja confrontado com o número de reclamações existentes, visando a adoção de procedimentos e diligências de adequação para garantir o respeito do direito do consumidor. E a Coordenadoria deverá apresentar ao MPE num prazo de 15 dias úteis, informações concernentes ao cumprimento dos itens pactuados pelo Banco do Brasil. Ainda na audiência, representantes da Coordenadoria do Consumidor informaram que cumprido o Termo no que refere-se a instalação de equipamentos emissores de senhas, mas ainda existem problemas como a dificuldade de acesso à senha específica, nas agências do Shopping Jardins e Aracaju. Foi dado prazo de cinco dias para adequação.
A Lei dos 15 minutos esteve mais uma vez na pauta de audiências do Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira, 25. Foram duas audiências separadas com a promotora Euza Missano e representantes do Sindicato dos Bancários, Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Banco do Brasil e Banco do Estado de Sergipe (Banese). A promotora constatou que a situação da demora no atendimento das agências melhorou por conta da aquisição de equipamentos de emissão de senhas. 
Demora nas filas de bancos volta a ser discutida em audiência