Loja não pode associar título de capitalização com doação ao GACC/SE

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A pactuação foi feita no Ministério Público Estadual (Foto: Portal Infonet)

A loja Le Biscuit terá que afixar em todos os terminais de caixas de suas lojas um cartaz explicativo sobre o ‘Troco Premiado’ [título de capitalização] oferecido ao consumidor, no qual parte da doação é revertido a uma instituição gerenciada pelo Instituto Ronald McDonald.

O caso envolvendo a loja teve início após o Grupo de Apoio a Criança com Câncer (GACC) ter denunciado o estabelecimento por uso indevido do nome do GACC para obter doações ao Instituto.

Durante audiência realizada nesta quinta-feira, 24, no Ministério Público Estadual (MPE), ficou pactuado ainda que a empresa Le Biscuit irá afixar o cartaz em espaço visível ao consumidor em tamanho A4, contendo as especificações do programa ‘Troco Premiado’.

O anúncio deverá especificar que se trata de um título de capitalização e os percentuais respectivos, do valor destinado pelo consumidor ao programa, correspondendo, respectivamente, aos sorteios pela loteria federal e aquele (valor) que será destinado ao Instituto Ronald McDonald, para atendimento das instituições conveniadas ao estabelecimento. Em nota já divulgada pela empresa, em Sergipe, a rede diz apoiar, através do Instituto Ronald Mcdonald, a Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos).

No entendimento da promotora Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Direito do Consumidor, a preocupação do órgão é que o consumidor esteja ciente daquilo (serviço) que está comprando. “O objetivo do MP é que haja a informação clara. Toda a pedra do consumidor é a informação. Hoje em audiência, firmamos esse ajuste no sentido de essas informações ficarem bem claras ao consumidor. Em todos os caixas terão agora cartazes afixados onde ele sabe que o troco premiado se trata de um programa como título de capitalização onde parte da verba também é destinada para o Instituto Ronald McDonald”, esclarece.

Uma representante do Gacc informou que irá comunicar a direção da entidade, o que foi acordado junto ao MP e que eles vão avaliar a questão.

Le Biscuit

A Assessoria de Comunicação da Le Biscuit disse que na audiência, a promotoria entendeu ter inexistido qualquer propaganda enganosa pela Le Biscui no que se refere ao programa Troco Premiado. A loja disse que nesse sentido, em reforço ao seu compromisso com a transparência e atenção com seu público consumidor,  dará ainda maior amplitude à divulgação das informações sobre o referido programa.

A Assessoria explicou que por meio da parceria nacional da Le biscuit junto ao Instituto Ronald McDonald, que ocorre através do programa Troco Premiado, milhares de crianças e adolescentes com câncer são beneficiadas via instituições filantrópicas selecionadas em cada região pelo Instituto.

O Troco Premiado é um título de capitalização e parte de seu valor é destinada ao Instituto, enquanto a outra parte custeia a operação do programa. Além disso, o cliente que adquire o título, também participa de um sorteio pela Loteria Federal.

O Troco Premiado é um produto consolidado e aderido por diversas empresas do setor varejista e conta com processos de análise e seleção de projetos sociais de instituições conveniadas realizados pelo próprio Instituto Ronald McDonald.

Relembre

O caso gerou polêmica no início do ano passado, quando uma doadora do GACC Sergipe constatou que funcionários dos estabelecimentos pediam doações para a instituição, condicionadas a desconto no valor de compra de produtos. À época, a indignação com o episódio se deu porque, no Estado, não há parceria entre a loja e o Grupo.

O caso foi arquivado pelo Procon Municipal e segundo informações passadas por representantes da empresa, também foi arquivado pela Delegacia Especializada de Proteção ao Consumidor e Meio Ambiente (Deprocoma).

por Aisla Vasconcelos

A matéria foi alterada às 20h14 para acréscimo de nota enviada pela Le Biscuit.
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