Lotéricas devem funcionar normalmente nesta quinta. 3

(Foto: Arquivo Portal Infonet)

Mesmo com a presença de lotéricos de todo país na Audiência Pública da Câmara dos Deputados em Brasília/DF [25 de Sergipe] seguido de ato público para esta quinta-feira, 2, as casas lotéricas de Sergipe deverão funcionar normalmente enquanto ocorre o protesto na capital federal. Os proprietários de lotéricas que atuam desde período anterior a 1999 estão sujeitos a perder seus pontos de negócio para outro empresário, visto que a Caixa Econômica Federal (CEF) vai licitar mais de seis mil casas lotéricas nos próximos três anos.

De Sergipe, 25 empresários vão à Brasília para somar força na Câmara dos Deputados e conseguir reverter a situação e, com isso, repercutiu a informação de que as lotéricas estariam fechadas durante a manhã desta quinta em forma de protesto, mas de acordo com o lotérico do bairro Ponto Novo, as casas lotéricas vão funcionar normalmente pois aquelas que fecharem estão sujeitas a punição prevista por uma circular da CEF.

A Federação Brasileira de Empresas Lotéricas (Febralot) afirmou ao Portal Infonet que faz a recomendação para todas casas lotéricas do país para que não protestem fechando os pontos, confirmando a informação que existe uma circular da Caixa que pode punir os lotéricos pela atitude.

Entenda

A Caixa projeta leiloar mais de seis mil casas lotéricas em todo Brasil [62 em Sergipe] sob orientação de acórdão nº 925/2013 do Tribunal de Contas da União (TCU). A categoria dos lotéricos argumenta que a medida da Caixa vai de encontro com a Lei nº 12.869/13, que assegura a renovação dos contratos de permissão, inclusive, das Lotéricas antigas.

A CEF rebate em nota enviada ao Portal Infonet que age conforme a decisão do TCU. “Com relação aos efeitos retroativos da Lei 12.869/2013, a Caixa entende que não há respaldo para esse entendimento, cabendo a aplicação da decisão do Tribunal de Contas da União em razão do julgamento realizado”, disse.

Por Ícaro Novaes e Aldaci de Souza