Mais de 39 mil contribuintes já enviaram a declaração

Desde o dia 1º de Março, a Receita Federal já recebeu 4.452.000 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (ano base 2012). Em Sergipe, o número de declarações entregue até às 15h desta segunda-feira (25) chegou a 39.800, cerca de 21,1% do total esperado. A expectativa é que mais de 188.000 contribuintes, em todo o estado, entreguem a declaração até o final do prazo.

Este ano a Receita traz novidades para os contribuintes que doarem a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão. Doações realizadas até o dia 30 de abril deste ano têm direito ao abatimento de 3% do total do IR ainda na declaração atual. Já as doações realizadas aos mesmos fundos em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento na nova declaração 2013.

Outra novidade é a inclusão de um link no qual o contribuinte pode optar por reproduzir, no Programa Receitanet, as empresas relacionadas em declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras).  Ao clicar na palavra “todos”, a relação dessas entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual. A inclusão de valores deverá ser feita pelo contribuinte, conforme a movimentação de cada uma delas.

O prazo para entrega das declarações começou em 1º de março e terminará às 23:59 do dia 30 de abril. Assim como em anos anteriores, a entrega da declaração acontece por meio do sitio da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), através do programa de transmissão Receitanet, ou em disquetes, que podem ser entregues nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

A Receita alerta para que as pessoas evitem enviar a declaração nos últimos dias, para prevenir possíveis casos de congestionamento do sistema, dificultando a entrega da declaração. A multa para a perda de prazos varia a partir de R$165,74 (multa mínima), podendo chegar a 20% do imposto devido.

Declarações já enviadas podem ser retificadas

No caso de constatação de erros, omissões ou inexatidões em Declaração de Ajuste Anual já entregue por parte da pessoa física, é possível apresentar declaração retificadora através da internet, por meio do programa de transmissão Receitanet ou do aplicativo “Retificação online”, disponível no endereço da Receita Federal na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Outra possibilidade de retificação é através de disquete, que pode ser entregue nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o horário de expediente, até o dia 30 de abril.
Após o último dia do prazo entrega da declaração, o disquete deve ser entregue nas unidades da Receita Federal do Brasil (RFB), durante o horário de expediente. Entretanto, não será admitida retificação que tenha por objetivo a alteração da forma de tributação. 

Fonte: Ascom Receita Federal