Mecanismo agilizará cobrança de IPVA a devedores

Mecanismo deve agilizará cobrança de IPVA a devedores (Foto: Arquivo Infonet)

Por meio de uma nova ferramenta, o Governo do Estado deve agilizar o tempo de cobrança para inadimplentes do IPVA [Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores] até o mês de setembro, no mais tardar. O mecanismo servirá para intensificar a coleta de informações de banco de dados dos devedores, encurtando assim os prazos de cobranças administrativas.

De acordo com a assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a metodologia trará mais eficácia neste processo. “Em menos tempo, podemos ter a judicialização do caso e inclusão do proprietário do veículo no cadastro de devedores e restrição de crédito”.

Atualmente, a dívida gira em torno de 10% do valor total de arrecadação. No ano de 2016, o valor referente ao imposto recebido chegou a quase R$ 200 milhões. O dinheiro que chega aos cofres do Governo do Estado não possui uma destinação fixa, podendo ser utilizados em quaisquer pastas da administração, inclusive em obras.

A Sefaz dá um importante alerta. “As pessoas não podem confundir o IPVA com licenciamento. Dívida de IPVA não implica em fiscalização ou apreensão de veículos. O que acontece é que os impostos são emitidos através do Documento de Arrecadação Única (DOA). Se a pessoa não paga, ela fica devendo também o licenciamento, e isso sim pode acarretar em apreensão”, explica. Além dos dois impostos, no documento de arrecadação única incide também o seguro DPVAT, que é cobrado pela União.

Para quitar a dívida do imposto, o dono do veículo pode fazer pelo site da Secretaria da Fazenda, entrando na área ‘Serviços’ e, posteriormente, ‘IPVA’. Lá existe a opção de verificar o montante da dívida e simular condições de pagamento. Se preferir, o proprietário também pode comparecer à sede da Sefaz ou em um dos postos do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac).

Por Victor Siqueira e Aisla Vasconcelos