Mendonça Prado: “estou salvando governadores”

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Mendonça Prado: salvando governadores (Foto: Cássia Santana/Portal Infonet)

O deputado Mendonça Prado (DEM) declarou que a aprovação da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP), vai tranquilizar os governadores brasileiros quanto ao pagamento do piso salarial proposto para os policiais militares, que está em debate no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008. “Eu estou salvando governadores”, declarou Mendonça Prado, em conversa com o Portal Infonet durante o II Encontro Regional promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), referindo à criação do FNSP.

O parlamentar acredita que está sendo mal interpretado pelos governadores quando defende a unificação do piso salarial dos militares com base na remuneração paga em Brasília, no Distrito Federal. “Eles não compreenderam. O que queremos é aumentar a transferência constitucional para os Estados membros, queremos dividir esta obrigação com a União”, explica.

Mendonça observa que a intenção é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área. Medida, segundo Mendonça Prado, que viabilizará repasses na ordem de R$ 40 bilhões para as atividades da segurança pública.

Apesar de observar que o Fundo seria abastecido sem a necessidade de se implantar novo tributo no país, Mendonça Prado não descarta a possibilidade de elevação da carga tributária existente. “O governo seria compensado com aumento de alíquota sobre outros produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros, produtos supérfluos e na contribuição sobre lucro líquido das instituições financeiras”, explicou. “Não haverá prejuízo para nenhum setor e nem se tem a iniciativa de criar novo tributo”, observa Mendonça Prado.

Por Cássia Santana

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