Motos de 125 cc podem ficar isentas de pagamento de IPVA

Marcelo Déda assina projeto de lei (Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet)

Motocicletas com até 125 cilindradas poderão ficar isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA), assim como também serão anistiados todos os débitos anteriores ao exercício de 2013 para motocicletas de até 125 cilindradas. Este é o teor do projeto de lei assinado nesta quarta-feira, 10, pelo governador Marcelo Déda, em solenidade realizada na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Mas os benefícios só entrarão em vigor quando o projeto for votado e aprovado na Assembleia Legislativa.

Até o ano passado, segundo dados apresentados pelo governador, os débitos referentes ao licenciamento deste tipo de veículo somaram R$ 17,4 milhões. Com a medida, que vai beneficiar cerca de 60% dos proprietários de motocicletas do Estado, o governo está abrindo mão de uma receita avaliada em R$ 2 milhões anuais.

O projeto de lei, sendo aprovado na Assembleia Legislativa, também beneficiará, em parte, os demais que possuem débito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Não haverá isenção, mas há facilidades para que os débitos dos demais veículos possam ser quitados. O projeto de lei prevê o parcelamento das dívidas relativas ao licenciamento de todos os veículos em até 48 meses, assim como também estão previstos convidativos descontos nas multas e juros de mora aplicados aos débitos relativos ao licenciamento do veículo.

Déda explica os benefícios do projeto de lei

Aqueles que desejam pagar à vista serão contemplados com descontos de 95% aplicáveis às multas por atraso no licenciamento e de 80% nos juros de mora. O parcelamento dos débitos em até 25 meses geram descontos de 65% nas multas e de 50% nos juros de mora e, entre 25 e 48 prestações, o desconto caiu para 50% nas multas e 40% nos juros de mora. Estas facilidades não contemplam as multas aplicadas por infração de trânsito nem também serão aplicadas à quitação do licenciamento referente ao exercício de 2013, conforme alerta o governador.

Por Cássia Santana