MPE ajuíza ação para proibir feira livre no Castelo Branco

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública para obrigar a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) a proibir a realização de feira livre no conjunto Castelo Branco II, no bairro Ponto Novo, em Aracaju. A promotora de justiça Euza Missano, da Promotoria de Defesa do Consumidor, tentou um acordo para viabilizar um novo espaço para que os feirantes não fossem penalizados e pudessem trabalhar em outro local.

Apesar das tentativas de acordo na última audiência pública realizada na segunda-feira, 28, a promotora não conseguiu chegar a um consenso. Como consequência, a ação civil pública foi ajuizada nesta quarta-feira, 30. Na ação, a promotora destaca que aquela feira livre é realizada em local “altamente impróprio” e destaca possibilidade de “graves prejuízos à incolumidade física de feirantes e dos próprios moradores da região”. A promotora pede a interferência do Poder Judiciário para obrigar a Emsurb a adotar medidas para impedir a instalação das barracas nas ruas coronel João Gonçalves, Álvaro Nascimento até o Largo D. Fernandes Santos, na esquina com a avenida Nestor Sampaio.

Em caso de descumprimento, a promotora solicita aplicação de multa diária à Emsurb no valor de R$ 1 mil por cada dia de descumprimento, sem prejuízo de responsabilidade dos dirigentes ou responsáveis legais.

Na ação, a promotora também defende a escolha de um local para que a feira seja instalada, obedecendo às normais legais da vigilância sanitária e de segurança e proibição de comercialização de produtos de origem animal sem refrigeração, de forma que o número de bancas instaladas seja compatível com o espaço público disponível.

Transtornos

Na ação, a promotora destaca ainda os transtornos que as equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encontram para ter acesso ao local nos dias em que a feira acontece. A promotora observou também que uma paciente veio a óbito depois que se sentiu mal porque a equipe do Samu não teve condições de prestar o atendimento dentro do tempo resposta devido às dificuldades de acesso ao local onde a vítima se encontrava.

Procurada pelo Portal Infonet, a assessoria de imprensa informou que a Emsurb não se manifestará no momento, que está avaliando a situação.

por Cassia Santana