O Ministério Público Estadual (MPE) investiga o contrato firmado pela Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju com o consórcio Pátio Aracaju, controlado pela empresa Velsis Sistema e Tecnologia Viária S/A, para prestação de serviços de fiscalização de trânsito por radares eletrônicos. As denúncias foram formalizadas em 2017 junto à Procuradoria da República, órgão do Ministério Público Federal, com sede em Curitiba no Estado do Paraná. Como se trata de contrato firmado com ente municipal, o MPF declinou da atribuição e enviou os documentos para o Ministério Público Estadual em Sergipe.

O MPE instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar condutas, em tese, caracterizadoras de improbidade administrativa referente a supostas fraudes em licitação, pagamento de propina e ainda sonegação fiscal. O contrato foi firmado no ano de 2016, na gestão do então prefeito João Alves Filho (DEM), para cumprimento do contrato decorrente do pregão presencial número 28/2015. As denúncias envolvem dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.

Perícia contábil

De acordo com os depoimentos do cidadão que procurou o MPF e prefere se manter o anonimato, o esquema é caracterizado por suposto pagamento de propina, que teria sido repassada mensalmente na ordem de R$ 100 mil. As denuncias foram protocoladas no MPF de Curitiba no ano de 2017. Ao analisar os documentos que foram encaminhados ao MPE, os promotores de justiça que compõem a 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão Especializada na Defesa do Patrimônio Público solicitaram a realização de perícia contábil, que ainda não foi concluída.

Com a perícia, o Ministério Público Estadual pretende identificar possível irregularidade na prestação de contas, se as notas e a prestação de contas estão efetivamente corretas e ainda se há indícios de emissão de notas fiscais frias ou desfalque financeiro. Na denúncia, há informações sobre suposto uso de empresas de fachada que emitiam notas fiscais frias para movimento irregular dos recursos.

O cidadão pediu para ter a identidade preservada e revelou ao MPF que se trata de um esquema grandioso para fraudar licitações e desviar recursos para pagamento de propina. O denunciante revela que teme pela vida e solicitou a inclusão no programa de proteção a testemunha.

O contrato em questão foi assinado pelo então superintendente da SMTT, Nelson Felipe da Silva Filho. Procurado pelo Portal Infonet, Nelson Felipe disse que não teve qualquer participação no processo de licitação que à época teria sido conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento. “Enquanto gestor, eu não tinha acesso [ao processo de licitação]. O máximo que fazia era realizar o projeto básico daquilo que queria e não acompanhava a licitação”, disse. “Não tenho nem o que dizer porque a gente [na SMTT] não se envolvia. A única coisa que fiz foi assinar o contrato”, comentou.

Ele disse que todo o processo foi conduzido pela comissão permanente de licitação, vinculada à Secretaria de Planejamento. A comissão era conduzida “por uma moça loira [ele não soube revelar o nome]”. Ele disse que só conversou com essa “moça loira” uma vez que não se recordava do nome.

Em nota, a atual gestão da SMTT informou que em maio do ano passado atendeu as solicitações do Ministério Público Estadual, enviando os documentos referentes aos anos de 2015, 2016 e 2017. “A SMTT ressalta que a atual gestão da Prefeitura de Aracaju atua com total transparência e que continua à disposição do MPE e demais órgãos fiscalizadores para prestar quaisquer esclarecimentos”, diz a nota.

Mas a SMTT não informou se os contratos em questão continuam ou não em vigor. A assessoria de imprensa se comprometeu a enviar informações ainda na tarde desta segunda-feira, 5.

O Portal Infonet também tentou localizar o empresário Guilherme Guimarães Araújo, dono da empresa Velsis Sistema e Tecnologia. A empresa se manifestou através de nota enviada pela assessoria de imprensa. Na nota, a Velsis destaca que “não há qualquer evidência ou prova sobre a denúncia feita ao Ministério Público”.

A empresa garante que já prestou todos os esclarecimentos e que fez o encaminhamento dos documentos solicitados que atestam a regularidade nos contratos com a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju. Segundo a assessoria de imprensa, o contrato em questão não é relacionado aos radares, mas ao pátio destinado a custodiar veículos apreendidos. A assessoria esclarece que a empresa já devolveu o pátio e que mantém contrato apenas para administrar alguns radares instalados em Aracaju.

por Cassia Santana

A matéria foi atualizada às 16h15 de 05/08 para acréscimo de informações enviadas pela Velsis Sistema e Tecnologia