Municípios de Sergipe podem ficar sem o Bolsa-Família

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Sergipe ainda não informou a freqüência escolar de 16 municípios em razão de problemas de acesso ao sistema que afere o comparecimento dos alunos às salas de aula. A entrega da freqüência é a principal condição para o recebimento do benefício do Programa Bolsa-Família, do governo federal. De acordo com dados de 31 de maio de 2005, o total de alunos no estado, cujas informações não foram repassadas ao Ministério da Educação, é de 32.190. Para evitar prejuízos à milhares de famílias em todo o país, inclusive de Sergipe, o MEC prorrogou o prazo até 19 de junho para a apresentação da freqüência dos estudantes da rede pública. Ao todo, no Brasil, cerca de 1.400 municípios encontram-se na mesma situação.

O secretário executivo adjunto do MEC, Jairo Jorge da Silva, explicou que o prazo foi prorrogado em função da solicitação de vários municípios que apresentaram problemas na transferência de arquivos do Programa Bolsa-Família, que controla a freqüência. “Diante disso, decidimos adiar, porque, do contrário, estaríamos prejudicando municípios que, de fato, não conseguiram completar o processo de envio das informações.”

Segundo Jairo Jorge, caso o município não preste informações sobre esta condicionalidade do Bolsa-Família, poderá haver implicações, inclusive na transferência de recursos por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). “Um dos requisitos para a transferência financeira de outros programas do MEC aos municípios é que eles prestem contas ao Bolsa-Família”, afirma.

 

Exigência  

Dados divulgados pelo MEC mostram que 95,6% das crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa-Família cumprem a exigência de freqüência a pelo menos 85% das aulas – meta estabelecida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – para a concessão dos benefícios financeiros às famílias dos estudantes. O MEC elevou a porcentagem da freqüência escolar informada, de 19%, máximo atingido até 2003, para 50,8% em outubro e novembro de 2004, que servem de parâmetro para a concessão da bolsa-família.

O levantamento obteve informações de 6.301.747 alunos entre 5 e 15 anos de idade, que representam 50,8% dos 12.393.146 beneficiados, o mais elevado índice de freqüência apurado pelo governo. Em levantamento feito em 2003, o governo conseguiu apurar apenas 19% da freqüência escolar de alunos beneficiados por programas sociais.

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