PGE analisa decisão judicial para recorrer (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada pelo Poder Judiciário sobre decisão do Tribunal de Justiça proibindo o parcelamento e o atraso dos salários dos servidores públicos. De acordo com informações da assessoria de imprensa, a notificação ocorreu na semana passada e a PGE está dentro do prazo para se manifestar.
Os procuradores da área, segundo a assessoria, estão analisando o processo para definir que tipo de recurso será aplicável à questão. A PGE pretende recorrer da decisão judicial, segundo a assessoria. Os desembargadores entenderam que o salário é verba alimentar, garantidor da subsistência dos servidores e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da dignidade humana.
Os desembargadores analisaram que o Estado não pode alegar crise financeira e queda de arrecadação para justificar o atraso e o parcelamento dos salários.
Por Cássia Santana
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