PGE é notificada para pagar salário em dia

0
PGE analisa decisão judicial para recorrer (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já foi notificada pelo Poder Judiciário sobre decisão do Tribunal de Justiça proibindo o parcelamento e o atraso dos salários dos servidores públicos. De acordo com informações da assessoria de imprensa, a notificação ocorreu na semana passada e a PGE está dentro do prazo para se manifestar.

Os procuradores da área, segundo a assessoria, estão analisando o processo para definir que tipo de recurso será aplicável à questão. A PGE pretende recorrer da decisão judicial, segundo a assessoria. Os desembargadores entenderam que o salário é verba alimentar, garantidor da subsistência dos servidores e que o atraso e o parcelamento atentam contra o princípio constitucional da dignidade humana.

Os desembargadores analisaram que o Estado não pode alegar crise financeira e queda de arrecadação para justificar o atraso e o parcelamento dos salários.

Por Cássia Santana

Comentários

Nós usamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso portal. Ao clicar em concordar, você estará de acordo com o uso conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Concordar Leia mais