A Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) vai promover entre os dias 13, 14, 16 e 17 de novembro, um mutirão para recuperar débitos de impostos estaduais abrangidos pelo Refis 2023.
A ação objetiva atrair um número significativo de acordos de contribuintes que estejam em débito com o governo do estado e de facilitar a regularização das dívidas relativas ao Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas até 31 de Dezembro de 2022.
O mutirão Refis 2023 na PGE é mais uma oportunidade oferecida pelo estado de Sergipe para que o contribuinte possa renovar seu compromisso com a regularidade fiscal com a fazenda estadual.
Para participar do mutirão, o contribuinte deverá comparecer a PGE, localizada na rua Porto da Folha, nº 1116, Bairro Cirurgia.
Aderindo ao refis 2023, até 30 de novembro de 2023, o contributário poderá participar do novo Programa de Conformidade Tributária, o ‘Amigo da Gente‘, lançado este ano e que entra em atividade em janeiro de 2024, o qual busca a simplificação do sistema tributário estadual o que resulta em maior segurança jurídica e transparência dos atos de gestão.
O Mutirão Refis 2023 na PGE é a oportunidade de as empresas resolverem pendências no ICMS, com redução de até 95% das multas e dos juros, ou pagamento parcelado em até 84 meses.
Fonte: PGE/SE
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