PMA reformulará legislação que criou Procon Municipal

João e Georlize: entendimentos para mudar legislação municipal (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O prefeito João Alves Filho (DEM) deve encaminhar à Câmara Municipal de Vereadores, na próxima semana, um novo projeto propondo modificações à lei municipal que criou o Núcleo de Defesa do Consumidor, o Procon Municipal. As mudanças estão em fase de estudo no âmbito da Secretaria Municipal de Defesa Social e Cidadania, conforme informou o próprio prefeito nesta quarta-feira, 27.

A secretária Georlize Teles explica que pretende estabelecer no novo anteprojeto uma nova estrutura para o Procon Municipal. “A lei criou apenas um cargo por isso estamos reestruturando”, justificou a secretária. Pelo novo organograma, conforme explicou a secretária, o Procon Municipal será contemplado com coordenadorias específicas e núcleo de atendimento ao consumidor.

Diferentemente do Procon Estadual, a estrutura do município não pecará por falta de fiscais, segundo Georlize Teles. “A prefeitura tem fiscais, só estavam fora da função”, diz a secretária. Os quatro fiscais do Procon Municipal são servidores efetivos e já estão atuando, conforme Georlize Teles. “Eles já tiveram atuação, inclusive em decisões judiciais, conjuntamente com a Vigilância Sanitária”, complementa a secretária, sinalizando com a possibilidade de aumentar o efetivo.

A nova estrutura ainda não está concluída. A secretária pretende finalizar o anteprojeto no início da próxima semana e será encaminhado para apreciação do prefeito João Alves Filho, que se encarregará de analisar as proposta e direcioná-lo para apreciação dos vereadores na Câmara Municipal. O atendimento ao consumidor ainda está inviabilizado, segundo justifica a secretária, por falta de estrutura física.

Mas a secretária informa que já está adotando medidas para corrigir as falhas. Ela informou que a prefeitura já está procurando um imóvel com porte suficiente para sediar a estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Defesa e Cidadania e do Meio Ambiente, onde também deverá funcionar o núcleo de atendimento ao consumidor.

Por Cássia Santana